Marianna Holanda
Folhapress
O PSOL entrou com ação no STF (Supremo Tribunal Federal) nesta sexta-feira (27) para defender o decreto que altera o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), revogado pelo Congresso Nacional na última terça-feira (24).
O partido, aliado do Palácio do Planalto, antecipou-se à própria administração federal. Consta que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) solicitou à AGU (Advocacia-Geral da União) que prepare recursos para tentar reverter a decisão no Supremo. Entretanto, membros do governo e seus aliados têm alertado sobre a necessidade de preservar o diálogo com líderes do Congresso.
Na ação, o PSOL argumenta: “A suspensão do Decreto nº 12.499/2025 pelo Congresso, por meio do decreto legislativo 176/2025, ultrapassa os limites constitucionais do Poder Legislativo e configura uma invasão indevida da competência exclusiva do Poder Executivo, infringindo gravemente o princípio da separação dos Poderes”.
O partido acrescenta que “reforçar a separação dos Poderes não impede o diálogo institucional, mas garante sua legitimidade”.
Líderes políticos destacaram que levar o tema ao Judiciário pode aumentar o desgaste entre Executivo, Legislativo e Judiciário.
Entre integrantes do centrão, há preocupação de que o STF possa ter sua imagem ainda mais prejudicada ao reconsiderar uma medida que envolve aumento de tributo.
Mesmo assim, conforme informado, Lula instruiu o ministro-chefe da AGU, Jorge Messias, em uma reunião na quinta-feira (26) com a presença da ministra Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais), para que sejam elaborados os argumentos jurídicos nesse sentido.
Fontes do governo explicam que Lula pediu que a AGU analise a legalidade da decisão do Congresso, alegando que a revogação do decreto afronta a prerrogativa presidencial de editar esse tipo de norma.
Após a intenção de judicializar o caso ser tornada pública, líderes de partidos centristas que ocupam ministérios manifestaram insatisfação nas redes sociais.
O deputado Marcos Pereira (SP), presidente do Republicanos, destacou: “Realizei um estudo acadêmico e escrevi uma obra sobre a judicialização da política e a politização do Judiciário. Agora, vemos claramente que ao recorrer ao STF para barrar a revogação do IOF, o governo confunde as funções dos Poderes”.
Por sua vez, o senador Ciro Nogueira (PI), presidente do PP, criticou a justificativa do governo ao afirmar que a verdadeira injustiça social vem do descontrole nas estatais, do aumento desmesurado de ministérios e de uma tentativa desesperada de criar um pacote eleitoral custeado pelo dinheiro público, elevando impostos e, consequentemente, os juros.