A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que garante ao médico psiquiatra a palavra final na elaboração de laudos criminológicos. Esses laudos são utilizados para avaliar o grau de risco que presos podem representar à sociedade. A proposta altera a Lei de Execução Penal.
De acordo com o projeto, a responsabilidade de elaborar o laudo caberá ao médico psiquiatra, que realizará um diagnóstico clínico e avaliará o risco do preso, podendo incorporar pareceres, avaliações e laudos produzidos por psicólogos e assistentes sociais, caso considere necessário.
O texto aprovado corresponde ao substitutivo do relator, o deputado Dr. Zacharias Calil (União-GO), referente ao Projeto de Lei 4056/20, originado pelo deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA). A versão inicial do projeto permitia que psicólogos ou assistentes psicossociais emitissem os laudos.
Dr. Zacharias Calil enfatizou que a exclusividade do médico psiquiatra na decisão final do laudo criminológico visa garantir o diagnóstico formal de transtornos mentais, algo legalmente reservado a esses profissionais devido à Lei do Ato Médico. Ele ressaltou ainda que essa medida preserva a segurança jurídica, evita nulidades processuais e promove maior eficiência, especialmente em regiões com poucos psiquiatras forenses.
Em decisões anteriores, embora a defesa tenha questionado a ausência do psiquiatra na elaboração dos laudos, o ministro Ribeiro Dantas entendeu que psicólogos poderiam realizar o exame, pois o laudo não é uma prova definitiva, mas um dos elementos avaliados pelo juiz para decidir a progressão do preso.
Agora, o projeto seguirá para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Para se tornar lei, ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.