Um cidadão iniciou um ato de protesto sozinho nesta terça-feira (22/7) em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o ministro Alexandre de Moraes. Ele ficou diante do edifício da corte, localizado na Praça dos Três Poderes, exibindo uma faixa com os dizeres “Fora, Moraes”. A ação ocorre em resposta à decisão tomada pelo ministro, confirmada pelo colegiado, que determinou o uso de tornozeleira eletrônica ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e proibiu a divulgação das entrevistas dele nas redes sociais.
A decisão de Moraes, anunciada na última sexta-feira (18/7), incluiu uma operação da Polícia Federal para busca e apreensão contra o ex-presidente, juntamente com medidas cautelares relacionadas a um inquérito que investiga coação, obstrução e atentado contra a soberania do Brasil.
De acordo com informações da Polícia Federal, Bolsonaro e seu filho, Eduardo Bolsonaro, teriam agido, ao longo dos últimos meses, junto a autoridades governamentais dos Estados Unidos, buscando aplicar sanções contra agentes públicos brasileiros. Esse pedido de sanções fundamenta-se em alegações de perseguição relacionadas à Ação Penal (AP) 2668, que apura uma trama golpista envolvendo o ex-presidente.
Após a decisão judicial, a tensão aumentou consideravelmente. Os Estados Unidos suspenderam o visto do ministro da corte, de seus familiares e aliados. Na segunda-feira (22/7), no início da tarde, o ex-presidente cancelou uma entrevista marcada ao Metrópoles, que estaria prevista para as 13h. Conforme relato de assessores, o receio era que a transmissão ao vivo nas plataformas YouTube e X pudesse violar as restrições judiciais impostas.
Medidas impostas a Bolsonaro
- Uso obrigatório de tornozeleira eletrônica;
- Recolhimento domiciliar noturno das 19h às 6h, de segunda a sexta-feira, com restrição integral durante fins de semana e feriados;
- Proibição de aproximação e acesso a embaixadas e consulados estrangeiros;
- Vetos a contato com embaixadores e autoridades internacionais;
- Proibição de manter contato com Eduardo Bolsonaro e investigados nos quatro núcleos da trama golpista;
- Impedimento de utilizar redes sociais, seja diretamente ou via terceiros, inclusive para transmissões, retransmissões ou divulgação de entrevistas em qualquer plataforma social alheia.
Logo após as determinações, Bolsonaro concedeu entrevista na Câmara dos Deputados, e Moraes estipulou prazo de 24 horas para que a defesa do ex-presidente esclareça o não cumprimento das cautelares. O prazo termina na noite desta terça-feira.