A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou em outubro um projeto de lei que obriga os bancos a adotarem medidas extras de segurança para proteger os idosos contra fraudes financeiras.
Os deputados, com base no parecer do relator Cleber Verde (MDB-MA), aprovaram o Projeto de Lei 3332/25, de autoria da deputada Delegada Adriana Accorsi (PT-GO), incluindo uma emenda que limita as medidas de proteção mais rigorosas para clientes com 80 anos ou mais. A alteração foi feita para evitar discriminação e garantir que todos os idosos acima de 60 anos continuem tendo acesso pleno aos serviços financeiros.
Segundo o texto aprovado, para pessoas com mais de 80 anos, será obrigatório o uso de confirmação por telefone, biometria em transações de alto valor e validação presencial. Em caso de suspeita de fraude, os bancos devem suspender a operação, comunicar o cliente e, se necessário, seus familiares, sempre mantendo o sigilo bancário. Além disso, os bancos e instituições financeiras devem ter equipes dedicadas ao combate dessas fraudes.
A deputada Delegada Adriana Accorsi ressaltou que essas medidas protegem um grupo vulnerável sem retirar sua autonomia, tornando as operações financeiras mais seguras. Ela afirmou que tais ações não são paternalistas, mas representam um avanço importante para garantir igualdade de condições aos idosos, que muitas vezes enfrentam exclusão no ambiente digital.
O projeto também prevê que o governo promova campanhas de educação financeira para pessoas idosas. Caso as normas não sejam cumpridas, as instituições financeiras estarão sujeitas a penalidades previstas em lei.
Segundo dados do Disque 100, do Ministério dos Direitos Humanos, mais de 59 mil denúncias de violência patrimonial contra idosos foram registradas em 2025, um aumento de 15% em relação a 2024. As mulheres representaram cerca de 66% das vítimas, com maior incidência nas faixas etárias de 70 a 89 anos. Essa violência inclui golpes, furtos, roubos e apropriação indevida de dinheiro ou bens.
O projeto de lei segue para análise das Comissões de Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado tanto na Câmara quanto no Senado.