A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que garante abafadores de som ou protetores auriculares para alunos com transtorno do espectro autista (TEA) em escolas públicas e privadas. Essa medida altera a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA e prevê apoio técnico e financeiro do governo federal para que as redes de ensino possam fornecer esses equipamentos.
O relator do projeto, Duarte Jr. (PSB-MA), ressaltou que a iniciativa visa facilitar a adaptação do ambiente escolar às necessidades sensoriais desses estudantes. O substitutivo aprovado reúne as propostas originais dos Projetos de Lei 2706/25, do deputado Romero Rodrigues (Pode-PB), e 2778/25, ampliando o tipo de protetores auriculares para incluir outros dispositivos de tecnologias assistivas que ajudam a controlar o ruído.
O texto prevê um prazo de 180 dias para a entrada em vigor da medida após a publicação da lei, permitindo que as escolas possam se preparar. A proposta ainda seguirá para análise nas Comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania, e precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal para virar lei.
*Informações da Agência Câmara de Notícias