Um debate realizado na Câmara dos Deputados abordou o impacto do uso de imagens falsas de nudez, conhecidas como deep nudes, geradas por inteligência artificial e direcionadas contra mulheres e meninas. O encontro destacou a necessidade urgente de implementar medidas legais para combater essa forma crescente de violência digital.
As participantes defenderam a inclusão na legislação de ferramentas que garantam a proteção das vítimas, responsabilizem as plataformas digitais e promovam a educação digital. Entre as propostas estão:
- estabelecer um protocolo nacional para atendimento de mulheres e meninas afetadas por violências virtuais, exposição ou deep nudes;
- criar um banco nacional de dados sobre casos de violação envolvendo fotos falsas;
- realizar campanhas educativas em escolas sobre violência e exposição sexual online;
- implementar formulários para notificação de crimes virtuais contra mulheres e meninas, considerando raça, idade e classe social;
- solicitar à consultoria da Câmara um estudo sobre as investigações desses crimes no país.
O debate, promovido pelas Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e de Inteligência Artificial, contou com a presença das deputadas Célia Xakriabá (Psol-MG), Erika Hilton (Psol-SP) e Sâmia Bomfim (Psol-SP), além de representantes da sociedade civil, governo e estudantes do Distrito Federal.
Vulnerabilidade das mulheres
Erika Hilton destacou a exposição especialmente das mulheres negras ao risco, mencionando que é alvo frequente de deep nudes falsos, racismo e transfobia. Ela questionou a ausência de legislação eficaz para proteger crianças e adolescentes nas redes sociais.
Deborah De Mari, fundadora da plataforma Força Meninas, compartilhou que, nos últimos cinco anos, foram notificados 111 casos de deep nudes no Brasil, principalmente entre jovens de 12 a 17 anos. As vítimas sofrem com humilhação, perseguição e abandono escolar. Ela ressaltou a falta de um protocolo de acolhimento e chamou a atenção para o uso dessa prática como uma arma digital de grande dano, defendendo campanhas de educação digital nas escolas como ferramenta preventiva.
Larissa Santiago, conselheira das Blogueiras Negras, enfatizou a importância de unificar propostas legislativas e responsabilizar as plataformas na circulação dessas imagens, apontando que a diminuição dos lucros com esse tipo de conteúdo pode reduzir o problema.
Apoio e avanços legislativos
Estudantes presentes, como Laura Borges, contribuíram ao destacar o medo das vítimas e a dificuldade de comprovar que não estão nas imagens falsas rapidamente distribuídas.
Lílian Cintra de Melo, secretária nacional de Direitos Digitais do Ministério da Justiça e Segurança Pública, reforçou a importância de combinar apoio às vítimas, desenvolvimento tecnológico e conscientização social.
Sâmia Bomfim lembrou a aprovação recente do ECA Digital, que estabelece regras para proteger crianças e adolescentes no ambiente digital. Também mencionou a criação de um grupo liderado pelo presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) para continuar avançando na discussão de projetos com esse objetivo.