A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que exige a instalação de grades, telas ou redes de proteção em janelas e basculantes de todos os apartamentos, exceto os térreos, que sejam frequentados ou habitados por crianças com até 12 anos incompletos ou que tenham animais de estimação.
A proteção também terá que ser instalada em sacadas, varandas e mezaninos de condomínios residenciais e comerciais que apresentem riscos de quedas e acidentes, responsabilizando o síndico, morador ou proprietário do local.
Os deputados acolheram o parecer do relator, deputado Max Lemos (PDT-RJ), que aprovou uma nova redação para o Projeto de Lei 3635/21, do deputado José Nelto (União-GO). Essa versão consolida o projeto original e quatro propostas apensadas, abrangendo regras mais amplas para dispositivos de segurança.
Max Lemos ressaltou que a proposta é importante para proteger os mais vulneráveis e reforçar a legislação de segurança habitacional, prevenindo acidentes. Segundo ele, além das crianças, idosos e animais domésticos também se beneficiam destas medidas.
Além disso, as redes e grades de proteção deverão ter certificação do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).
O não cumprimento da lei pode acarretar advertências e multas que variam de R$ 300 a R$ 1 mil, com possibilidade de triplicação em caso de reincidência.
O projeto segue para votação na Câmara dos Deputados e, posteriormente, no Senado, para se tornar lei.
