Adriana Fernandes, Bruno Boghossian, Julianna Sofia e Marcos Hermanson
Brasília, DF (Folhapress) – O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso, comentou em entrevista que o cenário do trabalho mudou e que o empregado tradicional, celetista, talvez não seja mais a regra predominante. O crescimento do empreendedorismo e o uso de aplicativos como Uber e iFood criaram novas condições, como a terceirização, e segundo ele, é necessário repensar a proteção social para se adequar a essas mudanças.
O ministro destacou que a concessão excessiva de direitos pode acabar prejudicando o próprio trabalhador e avaliou positivamente a aprovação da reforma trabalhista em 2017 pelo STF, observando que o país alcançou o menor índice de desemprego em quatro décadas, o que pode estar relacionado a essas mudanças.
O Supremo tem sido criticado pelo suposto enfraquecimento da Justiça do Trabalho, especialmente após decisões recentes que limitaram processos relacionados à pejotização e dificultaram a responsabilização do setor público sobre trabalhadores terceirizados. Com isso, algumas empresas têm buscado diretamente o STF para resolver suas demandas.
Barroso reforçou que, embora os entregadores do iFood e motoristas do Uber precisem de proteção social, esta deve ser diferente da proteção tradicional. Ele acredita que fórmulas inovadoras devem ser pensadas para garantir os direitos desses trabalhadores.
No tópico sobre o IOF, o ministro defendeu que a solução para o conflito entre o Congresso e o governo federal deve ser consensual e que a carga fiscal não deve recair desproporcionalmente sobre as camadas mais pobres da população. Ele também apoiou medidas para limitar salários acima do teto constitucional, incluindo uma modulação que defina quais benefícios são legítimos.
Barroso frisou que o Judiciário não deve contribuir para o aumento nas concessões do Benefício de Prestação Continuada (BPC), embora tenha reconhecido o aumento significativo na demanda por esse benefício tanto na via administrativa quanto na judicial.
Sobre a judicialização, o presidente do STF explicou que quem leva questões ao Supremo são entidades institucionais como o Executivo e o Legislativo, e não o Supremo por vontade própria. Ele ressaltou que o tribunal decide as questões mais complexas da sociedade brasileira, inevitavelmente desagradando alguns setores.
Quanto aos privilégios no Judiciário, Barroso negou ter tomado decisões que contribuam para penduricalhos salariais e defendeu a limitação dos supersalários para juízes, destacando que extras legítimos, como adicionais por substituição, devem ser mantidos.
Sobre a reforma tributária prevista para 2027, ele comentou que o Conselho Nacional de Justiça trabalha em um projeto para criar uma jurisdição nacional online para evitar a multiplicidade de litígios sobre o mesmo tema em diferentes estados.
Ao tratar dos precatórios, Barroso falou em uma verdadeira ‘epidemia de litigiosidade’ e destacou a concentração de ações contra o poder público em áreas como previdência, servidores públicos, tributos, saúde e trabalho.
Na área trabalhista, ele mencionou uma resolução do CNJ que permite homologação da rescisão de contrato quando empregado e empregador concordarem, buscando proteger os bons empregadores e reduzir a indústria de reclamações judiciais.
Sobre a terceirização e o espaço da Justiça do Trabalho, o ministro afirmou que o conceito tradicional do trabalhador celetista está mudando e que a terceirização se consolidou no mercado com regras claras definidas pelo STF, o que considera uma evolução positiva.
Ele concluiu enfatizando sua posição de que menos proteção em certos casos favorece a formalização e o aumento do emprego, embora reconheça a importância de garantir proteção social aos trabalhadores em modelos recentes de trabalho.
Perfil de Luís Roberto Barroso
Nascido em Vassouras, no Rio de Janeiro, Barroso formou-se, concluiu doutorado e lecionou na Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Trabalhou como procurador do estado do Rio. Foi nomeado ao STF pela então presidente Dilma Rousseff em 2013 e atualmente preside a Corte, com mandato até setembro do ano corrente.