O Dia Internacional da Proteção de Dados Pessoais, comemorado em 28 de janeiro, destaca a importância da privacidade, segurança da informação e o uso responsável dos dados pessoais especialmente no mundo digital atual. No Brasil, essa data ganhou mais importância com a criação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei nº 13.709/2018, que começou a valer em 2020, incentivando órgãos públicos e empresas privadas a cuidarem melhor dos dados.
Para a Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF), proteger os dados pessoais está ligada diretamente à integridade pública e ao combate à corrupção. Em 2025, esse tema foi discutido na Semana Internacional de Controle e Combate à Corrupção, reunindo servidores e especialistas para trocar ideias sobre boas práticas de governança.
Durante o evento, o responsável pela Proteção de Dados no governo, Alberto Peres, apresentou o plano final para aplicar a LGPD dentro do GDF. Ele destacou a relação entre a proteção dos dados, integridade e a prevenção de irregularidades, mostrando como o uso correto das informações pessoais ajuda a tornar as instituições mais seguras e transparentes. Alberto Peres comentou: “Essa atitude facilita o compartilhamento dos dados e aumenta a transparência no serviço público, evitando problemas”. “Garantir o tratamento correto e o controle dos dados fortalece a integridade do Estado e protege o bem público”.
O controlador-geral do Distrito Federal, Daniel Lima, destacou que proteger dados não é só cumprir regras. “Cuidar dos dados é a base da nossa honestidade”, afirmou. “Onde há boa gestão e segurança, não há espaço para corrupção”.
A comemoração do Dia Internacional também reforça que o controle da sociedade e a transparência caminham juntos com a proteção das informações dos cidadãos. Ferramentas como o Participa DF, a Lei de Acesso à Informação e os sistemas de Ouvidoria ajudam a garantir a participação da população com segurança e respeito à privacidade.
Recentemente, o Brasil instituiu o Dia Nacional da Proteção de Dados, pela Lei nº 15.254/2025, para aumentar a conscientização sobre privacidade, segurança da informação e uso responsável dos dados, promovendo ações educativas e debates sobre os direitos da LGPD.