A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2926/19, que impede órgãos federais de apoio e fomento à pós-graduação e pesquisa de cancelar, interromper, cortar ou reduzir bolsas de estudo até o final de seu período de vigência.
O relator, deputado Professor Alcides (PL-GO), recomendou a aprovação da proposta, destacando que a redução de recursos pode resultar na suspensão de estudos e pesquisas laboratoriais, além de causar prejuízos à ciência e contrariar o princípio da economicidade.
De acordo com o autor da proposta, deputado Márcio Jerry (PCdoB-MA), a iniciativa visa garantir segurança a professores e estudantes, assegurando a continuidade das pesquisas científicas. Ele mencionou que, em 2019, o Ministério da Educação bloqueou 30% dos recursos de universidades federais, gerando grande preocupação.
Próximas etapas
O projeto, que tem caráter conclusivo, ainda passará pela análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, precisa ser aprovado pelas duas casas do Congresso Nacional, Câmara e Senado.