André Fernandes recomendou a aprovação da proposta.
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, o Projeto de Lei 3996/25, que proíbe a entrada em território nacional de meios de transporte vinculados a pessoas físicas ou jurídicas sancionadas por crimes graves.
A proposta, apresentada pelo deputado Gustavo Gayer (PL-GO), tem como objetivo evitar que o Brasil seja usado como rota, abrigo ou ponto de apoio para o crime organizado transnacional.
Gustavo Gayer explicou que proteger as fronteiras vai além do controle do fluxo de pessoas, incluindo também a fiscalização dos veículos usados para facilitar atividades ilegais, como aviões e navios associados a agentes internacionalmente sancionados.
A proibição abrange aeronaves, embarcações e veículos terrestres. A medida é direcionada a indivíduos ou empresas, nacionais ou estrangeiros, envolvidos em crimes como tráfico internacional, lavagem de dinheiro, terrorismo e contrabando.
O relator, deputado André Fernandes (PL-CE), apoiou a aprovação do texto, ressaltando que o Brasil precisa adotar práticas semelhantes às de países como Estados Unidos, Reino Unido e Itália.
Ele afirmou que, muitas vezes, os meios de transporte são tão importantes quanto a presença física dos agentes sancionados, pois facilitam rápido deslocamento, transporte de cargas sensíveis e a manutenção de redes criminosas internacionais.
André Fernandes destacou ainda que o Brasil ainda não possui uma legislação eficaz para impedir a entrada de veículos ligados a entidades internacionalmente sancionadas por atividades que ameaçam a segurança do Estado.
O projeto seguirá para análise das comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, bem como de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, será necessário o aval dos deputados e senadores.