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Proposta de privatização prevê ingresso de R$ 11,2 bilhões na Eletrobras

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Segundo a proposta, parte do valor captado pela empresa com a emissão seria utilizado para pagar à União pelas novas outorgas

A proposta de privatização da Eletrobras, enviada pelo Ministério de Minas e Energia ao presidente da estatal, Wilson Ferreira Junior, estima que para a União passe a deter menos de 50% do capital votante da empresa, seria necessária uma emissão primária de cerca de 553.036.344 novas ações ordinárias. Considerando o valor por ação de R$ 20,25, registrado no dia 13 de novembro, e que a operação se restringiria apenas a deixar a União com menos de 50% do capital votante, haveria ingresso de R$ 11,2 bilhões na companhia.

Segundo a proposta, parte do valor captado pela empresa com a emissão seria utilizado para pagar à União pelas novas outorgas. O governo ressalta, no entanto, que o tamanho da emissão pode ir além do montante necessário para reduzir a participação da União no capital votante a menos de 50% e dependerá das necessidades da companhia, definidas por estudos que ainda serão contratados

O documento explica que caso não houvesse a emissão primária, a fim de tornar a Eletrobras privada, a União teria que vender ações. “Seria necessário, portanto, negociar o equivalente a 25,4% das ações ordinárias da empresa, ou seja, cerca de R$ 5,6 bilhões, se considerado o valor da ação em 13 de novembro, e esses recursos seriam pagos pelo comprador das ações à União, e não à Eletrobras”, diz.

Após a venda, no entanto, a empresa ainda teria que pagar à União pelas novas outorgas. “A empresa poderia, por exemplo, efetuar esse pagamento por meio de recursos de seu caixa ou tomados por empréstimo. Contudo, são opções inviáveis porque a empresa não possui caixa para tanto, nem tampouco condições de se endividar… Mesmo que tivesse condições de endividamento, poderia ser comprometida a capacidade da empresa de fazer investimentos em novos projetos, o que não é desejável já que um dos motivos da desestatização é recuperar a capacidade de a empresa fazer novos investimentos”, diz o documento.

RBSE

A proposta traz ainda que a celebração de termo aditivo aos contratos de concessão de transmissão de energia elétrica, com vistas a repactuar o pagamento da RBSE, tem o objetivo de reduzir as tarifas de transmissão de energia elétrica e atua como contrapartida às novas condições de comercialização de energia elétrica em regime de produção independente, além de mitigar os riscos judiciais que envolvem seu recebimento.

Voto

Sobre a corporação, a proposta destaca que o limite de 10% para o poder de voto dos acionistas da empresa. Essa exigência, segundo o governo, visa a transformar a empresa em uma corporação de fato, democratizando seu controle, ainda que a União possa permanecer com quantidade relevante das ações. “Nesse sentido, ressalta-se que as quatro maiores empresas de eletricidade do mundo possuem capital pulverizado: Duke, Engie, National Grid e NextEra. A Eletrobras deve seguir exemplos compatíveis com a sua grandeza potencial, mirando a futura internacionalização da empresa”, diz o documento.

A pulverização com limitação do poder de voto, acrescenta, garante que as decisões da companhia serão democráticas e voltadas à sustentabilidade da empresa. “É fato que esse modelo com limitação e voto afasta o interesse de outras companhias já estabelecidas no setor, pois inibe estratégias de combinação de negócios. Mas isso é proposital, pois evita concentração do mercado e garante que a nova Eletrobras será um agente promotor da competição, com identidade preservada”, diz o documento.

Aumento de capital

A desestatização da Eletrobras ocorrerá por meio de aumento de capital mediante subscrição pública de ações ordinárias, sendo vedado à União, direta ou indiretamente, subscrever novas ações decorrentes da operação, informou o MME, em carta ao presidente da estatal. No documento, o ministério cita ainda que, caso seja necessário, recomenda que o aumento de capital poderá ser acompanhado de oferta pública secundária de ações de propriedade da União ou de empresa por ela controlada, direta ou indiretamente.

Em extenso documento sobre o processo, o MME traz informações sobre o Setor Elétrico Brasileiro (SEB); um histórico da estatal e um diagnóstico de sua condição no passado recente; a Consulta Pública Nº 33/2017, que trata da iniciativa da pasta para reformar e atualizar a legislação que rege o SEB com transparência e efetiva participação da sociedade; a proposta de desestatização da Eletrobras; e os benefícios esperados em decorrência da desestatização da estatal.

Segundo o documento, a Eletrobras tem passado por situações não condizentes com a sua importância e porte, como a suspensão em meio do ano passado da negociação das ações na Bolsa de Nova York por não ter apresentado seus balanços de 2014 e 2015.

O MME cita ainda que a empresa apresenta custos elevados em seus investimentos, com sobrecusto estimado em R$ 24 bilhões, incompatíveis com seus pares privados. Outro ponto citado é a baixa produtividade do gasto em pessoal em comparação com empresas privadas do Setor. O ministério cita dados do balanço, destacando que cada R$ 1 gasto com pessoal na Eletrobras gera um terço da receita de R$ 1 gasto na Engie e metade da receita de R$ 1

gasto na Neoenergia, por exemplo.

O endividamento também é citado. Segundo o MME, no final do 1º trimestre de 2016, a relação Dívida líquida/Ebitda, indicador da saúde financeira de uma companhia, chegou a 9,8, nível que indica risco à capacidade da empresa de honrar seus compromissos e dificuldade de acesso a crédito junto a instituições financeiras.

A pasta lembra que entre 2012 e 2015, acumulou prejuízos que somam R$ 30,7 bilhões, sendo que a média de lucros, no mesmo período, de três empresas privadas do setor elétrico com ações negociadas em Bolsa (CPFL, Engie e Enel). Outro destaque é a demanda da empresa por recursos públicos para honrar obrigações financeiras. Em 2016, a empresa recebeu, a título de adiantamento para futuro aumento de capital, R$ 3 bilhões da União.

O ministério cita avanços feitos pela empresa, mas diz que as ações são insuficientes para garantir a sua sustentabilidade econômico-financeira. “Dado o aumento de carga previsto no PDE 2026, é importante que o setor elétrico brasileiro tenha empresas robustas e preparadas para garantir a expansão da oferta de energia elétrica brasileira de forma sustentável aos menores preços possíveis”, diz o documento.

Desafios

O governo cita ainda desafios para a Eletrobras, com o necessário saneamento das suas distribuidoras de energia elétrica, para que possam ser privatizadas. “A Eletrobras terá que realizar ajustes em tais empresas, mediante conversão de dívida em capital social ou assunção de dívidas, que somam R$ 11,2 bilhões”, diz.

As perdas na Eletronuclear, decorrentes da construção da Usina Termonuclear Angra 3, que já tornaram o patrimônio líquido da Eletronuclear negativo em R$ 4,5 bilhões (dado de 31 de dezembro de 2016) também é citado, assim como as dívidas das distribuidoras da Eletrobras com a Petrobras, oriundas das compras de Combustível. O MME lembra que a estatal firmou contratos de confissão de dívida – CCD com a Petrobras no valor de R$ 10,5 bilhões (que hoje somam R$ 15,8 bilhões) e que cujo reconhecimento para fins de reembolso da CCC está sendo contestado pela Aneel.

Proposta

Segundo o documento, a proposta de desestatização da Eletrobras reflete o reconhecimento de que o Estado brasileiro priorizará gastos em áreas nas quais o mercado falha em atuar ou atua de forma diversa àquela desejada.

Segundo o governo, a exigência da comercialização da energia elétrica em regime de produção independente permite desmontar, ainda que parcialmente, o regime de produção de energia elétrica em cotas no qual o risco hidrológico é alocado ao consumidor, que não tem condições de gerilo; a destinação de recursos com o novo contrato de concessão no regime de produção independente permite que se reduza o custeio pelo setor elétrico de subsídios; e a obrigação de investir na revitalização da Bacia do São Francisco aborda um problema crítico por que passa o Rio São Francisco e que afeta a geração de energia elétrica, além de outros usos prioritários, como dessedentação.

Está previsto na proposta, a permissão para que a União oferte novos contratos de concessão para usinas hidrelétricas alcançadas pelo regime de cotas e celebração de termo aditivo aos contratos de concessão de transmissão de energia elétrica, com vistas a repactuar o pagamento de valores atrasados relacionados a alguns ativos não amortizados ou não indenizados

Outro item previsto é a alteração do estatuto social com vistas a criar ação preferencial de classe especial de propriedade exclusiva da União, limitar o poder de voto dos acionistas e assegurar à União o direito de indicar o Presidente do Conselho de Administração.

Também faz parte da proposta a reestruturação societária para manter sob controle, direto ou indireto, da União as empresas Eletrobrás Termonuclear S.A. – Eletronuclear e Itaipu Binacional; e desenvolvimento, direta ou indiretamente, por meio de sua subsidiária Companhia Hidro Elétrica do São Francisco- CHESF, de programa de revitalização dos recursos hídricos da bacia do rio São Francisco.

Entre as condicionantes para a desestatização da Eletrobras, o governo cita ainda a “a comercialização de energia elétrica em regime de produção independente”. “A aplicação desse condicionante significará que as controladas da Eletrobras, detentoras de concessão de usinas hidrelétricas alcançadas pelo regime de cotas, aceitem modificações nas regras contratuais dessas concessões para a comercialização da energia elétrica gerada por tais empreendimentos”, diz.

Pela proposta, as empresas controladas pela Eletrobras deixariam de comercializar a energia elétrica gerada pelas usinas alcançadas pela Lei nº 12.783/2013, com as distribuidoras de energia elétrica a um preço fixado pela Aneel para negociá-la livremente no mercado regulado ou no mercado livre. “Portanto, as empresas passariam a assumir riscos, tais como o risco hidrológico”, diz o texto.

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Economia

Impacto da Covid na economia alemã pode ser menor do que o temido

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Alemanha agiu rapidamente para aumentar os gastos e esse dinheiro, junto com outro impulso do BCE, parece ter amortecido o impacto da pandemia

Terminal portuário em Haburgo, Alemanha (Fabian Bimmer/Files/Reuters).

 

A Alemanha pode resistir à recessão provocada pela pandemia melhor do que o esperado, sugeriram indicadores do setor privado nesta terça-feira, em um sinal de esperança para a economia que tradicionalmente serve como motor de crescimento da Europa.

Com boa parte da atividade econômica ainda restringida pela Covid-19, o governo da Alemanha agiu rapidamente para aumentar os gastos e esse dinheiro, junto com outro impulso do Banco Central Europeu, parece ter amortecido o impacto da pandemia.

A projeção para o Produto Interno Bruto agora é de contração de apenas 5,2% neste ano, disse o instituto Ifo, mais otimista do que sua estimativa anterior de queda de 6,7% e da previsão do banco central de contração de 7,1%.

“O declínio no segundo trimestre e a recuperação estão atualmente se desenvolvendo mais favoravelmente do que esperávamos”, disse o economista-chefe do Ifo, Timo Wollmershaeuser.

Para 2021, o instituto cortou sua previsão de crescimento de 6,4% para 5,1%, mas mesmo isso indica que a economia da Alemanha pode ficar próxima do nível pré-crise ao final do próximo ano. O BCE ainda espera que a zona do euro como um todo precise de mais um ano para compensar o declínio.

Parte da melhoria prevista partiu do consumo inesperadamente resiliente, e a associação de varejo HDE disse que espera que as vendas nominais no varejo cresçam 1,5% este ano, uma revisão para cima acentuada de sua estimativa anterior de queda de 4%.

(Reportagem de Michael Nienaber)

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PIB argentino sofre queda histórica de 19,1% no 2º tri

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Bandeira argentina com a frase: “força, Argentina” em rua com comércio fechado em Buenos Aires. 20 de junho de 2020. (Ricardo Ceppi/Getty Images)

O Produto Interno Bruto (PIB) da Argentina registrou contração de 19,1% no segundo trimestre deste ano, em comparação com igual período de 2019, de acordo com cálculos preliminares do Instituto Nacional de Estatísticas e Censo (Indec), divulgados nesta terça-feira, 22.

Em relação ao primeiro trimestre, a atividade econômica teve retração de 16,2%. No semestre como um todo, a queda foi de 12,6%.

Segundo a instituição, o desempenho negativo foi puxado pelos setores de hotéis e restaurantes, que tiveram tombo anualizado de 73,4%, seguido por atividades de serviços comunitários sociais e pessoais (-67,7%).

“As restrições globais à circulação de pessoas com objetivo de mitigar a pandemia de covid-19 afetam a um conjunto significativo de atividades econômicas em todos os países”, destaca o Indec, em relatório.

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Proposta de reforma administrativa pode ser ampliada, diz secretário

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Segundo o secretário especial de Desburocratização, o próprio Congresso poderá ampliar o escopo da reforma durante sua tramitação

Secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, Caio Paes de Andrade (Leandro Fonseca/Exame)

O secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, Caio Paes de Andrade, afirmou nesta terça-feira que o governo optou por não encaminhar uma reforma administrativa que afetasse todos os servidores dos demais Poderes (Legislativo e Judiciário) para evitar o que chamou de “judicialização precoce”, mas ele afirmou que o próprio Congresso poderá ampliar o escopo da reforma durante sua tramitação.

“Não mandamos uma reforma (administrativa) pronta, mandamos um arcabouço para que aconteça o que chamamos de uma reforma da nova administração pública”, afirmou Paes de Andrade em live promovida pela corretora Necton.

A proposta de reforma apresentada pela equipe econômica no início deste mês poupou parlamentares, magistrados e militares de medidas destinadas a restringir uma série de benefícios, como férias de mais de 30 dias e aposentadoria compulsória como punição.

 

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Espanha enfrenta problema incomum: como gastar bilhões contra a crise

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Absorver dinheiro extra repentinamente é um desafio para o país, que não consegue aprovar orçamento anual desde 2016 por causa de uma paralisia política

Madri, Espanha 31/7/2020 (Javier Barbancho/Reuters)

Depois de garantir uma porção generosa dos fundos de recuperação da União Europeia para combate à crise do coronavírus, a Espanha enfrenta um problema inusitado — como fazer uso de todo o dinheiro, disseram fontes do governo à Reuters.

“Esta não é uma crise de dinheiro, é uma crise de ideias”, disse uma das fontes, referindo-se a projetos de investimento concretos para ajudar a economia a sair de uma recessão recorde.

Em um país que não conseguiu aprovar um orçamento anual desde 2016 por causa de uma prolongada paralisia política, a necessidade de absorver dinheiro extra repentinamente é um desafio, disseram as fontes.

A Espanha foi especialmente atingida pela pandemia. O país registrou mais de 640 mil casos de Covid-19, o maior número de infecções na Europa Ocidental, e a doença matou mais de 30 mil vidas espanholas.

A economia espanhola despencou 18,5% no segundo trimestre, contração superada na Europa apenas pelo Reino Unido.

Para ajudar a Espanha a se recuperar, o país receberá cerca de 140 bilhões de euros em subsídios e empréstimos do pacote de recuperação do coronavírus da UE, de 750 bilhões de euros.

Isso inclui 43 bilhões de euros em subsídios apenas nos próximos dois anos — o equivalente a cerca de 8% das despesas anuais.

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terça-feira, 22 de setembro de 2020

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