Natália Bonavides apresentou um projeto de lei, o PL 6352/25, que assegura a importância das empresas públicas de tecnologia da informação para a soberania digital, a proteção de dados e a segurança nacional. O projeto proíbe que essas empresas sejam transferidas para o setor privado, garantindo que infraestruturas, dados e serviços estratégicos permaneçam sob tutela do Estado.
Segundo o texto, a infraestrutura física para armazenamento e processamento de dados, como datacenters, deve estar localizada em solo brasileiro e estar sob controle do governo. Essa medida visa proteger os dados dos cidadãos de possíveis legislações estrangeiras que possam afetar a autonomia do Brasil.
O projeto também exige consulta pública antes de qualquer transferência de dados pessoais sensíveis do governo para a iniciativa privada.
“Privatizar a TI pública é abrir mão do controle sobre o cérebro digital do Estado. Os dados dos cidadãos, os algoritmos que sustentam políticas públicas e os sistemas que garantem direitos fundamentais não podem estar sob domínio de interesses privados”, destaca a deputada Natália Bonavides.
“A soberania digital depende da gestão pública dos dados estratégicos, de forma direta, transparente e democrática”, acrescenta.
O projeto tem caráter conclusivo e passará pelas comissões de Ciência, Tecnologia e Inovação; Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para entrar em vigor, precisa da aprovação das duas casas legislativas e da sanção presidencial.