Julio Cesar Ribeiro recomendou a aprovação do projeto.
A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, um projeto de lei que impede que professores sejam substituídos por sistemas de inteligência artificial (IA) em instituições de ensino de todo o Brasil.
A proposta visa assegurar que o ensino continue sendo uma atividade exclusivamente humana. O texto determina que a tecnologia deve ser utilizada apenas como apoio, sem assumir o papel do professor na educação básica e superior.
Regras
O projeto define regras claras para o uso da tecnologia nas salas de aula, tanto em escolas quanto em universidades.
De acordo com a proposta, a IA pode auxiliar em pesquisas, correções automáticas e personalização do ensino, mas nunca deve substituir o professor. Além disso, o planejamento das aulas, a avaliação subjetiva dos alunos e a orientação pedagógica devem ser realizados por profissionais da educação qualificados.
O projeto determina que essas regras se aplicam às redes públicas e privadas, abrangendo desde a educação infantil até o ensino superior e a pós-graduação.
Julio Cesar Ribeiro, relator da matéria e deputado pelo Republicanos-DF, deu parecer favorável ao texto. Ele destacou que o papel do professor envolve mais do que a simples transmissão de conhecimento, incluindo aspectos sociais, afetivos e pedagógicos que a tecnologia não consegue substituir.
“A Inteligência Artificial é uma ferramenta valiosa, mas na educação deve apoiar professores e alunos, e não eliminar empregos ou desumanizar o processo de aprendizagem.”, afirmou o parlamentar.
Próximos passos
O projeto ainda passará pela análise das comissões de Educação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para se tornar lei, ele precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.