Duda Ramos: sem privilégios para quem comete estupro
O Projeto de Lei 6950/25 propõe impedir que pessoas presas por crime de estupro tenham direito à prisão especial. Essa regra vale para qualquer tipo de prisão, seja em flagrante, temporária, preventiva ou definitiva, abrangendo todos os acusados, independentemente de terem diploma universitário, cargo público ou mandato eletivo. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.
De acordo com o texto, nenhuma autoridade poderá conceder tratamento especial, dependência ou cela separada a esses presos. A única exceção é quando houver risco real e comprovado à integridade física do detento, mediante decisão judicial.
Fim dos privilégios
Hoje, o Código de Processo Penal permite prisão especial a certas autoridades e agentes públicos antes da condenação definitiva. O autor do projeto, deputado Duda Ramos (MDB-RR), argumenta que, devido à gravidade do crime de estupro, não deveria haver qualquer privilégio nesses casos.
“Nenhum título, diploma ou cargo pode proteger quem comete um ato tão cruel”, afirma Duda Ramos na justificativa da proposta.
Para ele, o tratamento diferenciado representa desrespeito ao princípio da igualdade e pode ser interpretado pela sociedade como um sinal de impunidade.
Próximos passos
O projeto será avaliado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, e de Constituição, Justiça e Cidadania.
