A Comissão de Relações Exteriores do Senado pode votar ainda este ano o projeto de lei 2.203/2023, criado pelo senador Marcos do Val (Podemos-ES). A proposta impede que empresas brasileiras façam negócios com empresas de outros países que tenham sido condenadas pelo uso de trabalho escravo ou práticas parecidas, segundo as leis do país onde estão instaladas.
O projeto já foi aprovado na Comissão de Direitos Humanos e tem como objetivo aumentar a proteção contra abusos em relações comerciais internacionais. A ideia é evitar que o Brasil apoie, mesmo que indiretamente, violações dos direitos humanos por meio do comércio, incentivando uma postura ética nas relações comerciais externas.
Com informações da Agência Senado
