Pastor Sargento Isidório propôs o Projeto de Lei 6308/25 que impede que pessoas condenadas por violência contra mulheres, crianças ou adolescentes tenham porte ou posse de armas de fogo. A proposta está sob análise na Câmara dos Deputados.
O texto estabelece que a proibição abrange indivíduos com condenação judicial definitiva ou que estejam sob medidas protetivas amparadas pela Lei Maria da Penha.
A restrição também vale para crimes contra crianças e adolescentes, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Quem responde a processos criminais e tem indícios comprovados judicialmente também será incluído na vedação.
Além da proibição do porte de armas, o projeto impede o acesso dessas pessoas a ambientes e atividades de tiro, tais como:
- filiação e frequência em clubes, escolas ou estandes de tiro;
- participação em atividades de tiro esportivo ou recreativo;
- obtenção de licença para caça.
Os clubes de tiro e caça terão que consultar bancos de dados oficiais para evitar a entrada dessas pessoas. O descumprimento acarretará multas, suspensão ou cassação do registro dessas instituições.
Pastor Sargento Isidório ressalta que o projeto visa proteger vítimas de violência doméstica, pois estudos mostram que a presença de armas aumenta em até cinco vezes o risco de feminicídios.
O deputado fundamenta sua proposta no Anuário 2024 do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, que aponta um feminicídio a cada seis horas no país, além de violência elevada contra menores.
Para que o projeto se torne lei, ele precisa ser aprovado nas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e de Constituição e Justiça e de Cidadania, além da Câmara e do Senado.