Charles Fernandes (PSD-BA) apresentou o Projeto de Lei 409/25, que propõe a destinação de prêmios não reclamados da loteria em até 90 dias para o Programa de Fomento à Pesquisa em Saúde, vinculado ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). Atualmente, esses valores são direcionados ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
A proposta altera leis atuais para garantir que esses recursos sejam investidos em pesquisas tecnológicas voltadas ao desenvolvimento de medicamentos, imunobiológicos e produtos para o tratamento de doenças raras ou negligenciadas.
Fernandes destaca que a ausência de dados epidemiológicos sobre doenças raras no Brasil prejudica a formulação de políticas públicas eficientes e a alocação de recursos. Além disso, a falta de investimento limita a criação de novas terapias e a formação de profissionais especializados.
Investir em pesquisas nessa área é fundamental para melhorar a qualidade de vida dos pacientes e reduzir a pressão sobre o sistema de saúde. O uso adequado dos recursos permitirá avanços no diagnóstico precoce, no desenvolvimento de tratamentos inovadores e na capacitação profissional.
As doenças raras afetam até 65 pessoas por 100 mil habitantes e atingem cerca de 13 milhões de brasileiros. São enfermidades crônicas, progressivas e frequentemente incapacitantes.
O projeto segue para apreciação nas comissões de Ciência, Tecnologia e Inovação; Finanças e Tributação; e Constituição, Justiça e Cidadania. Para se tornar lei, precisa ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado.