O Projeto de Lei 2341/25, apresentado pelo deputado Dr. Jaziel (PL-CE), busca tratar os jogos de tabuleiro físicos da mesma forma que livros e materiais escolares para fins de impostos no Brasil. A proposta quer eliminar as taxas de PIS/Pasep e Cofins que incidem sobre a venda e importação desses jogos.
O projeto redefine os jogos de tabuleiro como bens culturais e educativos nas tabelas oficiais de impostos, como a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) e a Tabela de Incidência do IPI (TIPI). Segundo o deputado, esses jogos atuais são mais do que simples brinquedos, sendo considerados obras culturais que envolvem história, design, lógica e até pesquisa.
Para facilitar a identificação desses jogos pela Receita Federal, a proposta sugere critérios simples baseados na embalagem e nos manuais dos produtos, sem precisar analisar detalhadamente seu conteúdo pedagógico.
Por outro lado, o benefício fiscal não será válido para jogos de azar, ou que promovam violência injustificada, crimes, exploração sexual, uso ou venda de drogas, discriminação, racismo ou qualquer forma de desrespeito à dignidade humana. Também ficam fora os jogos indicados para maiores de 18 anos.
O projeto modifica a Lei de Contribuição para Programas de Integração Social e seguirá para análise nas comissões de Educação; Finanças e Tributação; e Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados. Para virar lei, o texto ainda precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.