Bruno Spada / Câmara dos Deputados
O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 112/25 propõe a interrupção de um despacho da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) que permitiu à Petrobras redirecionar fundos originalmente destinados à pesquisa, desenvolvimento e inovação para um programa de formação técnica com foco social.
O Despacho ANP nº 249, emitido em fevereiro de 2025, autorizou a Petrobras a usar R$ 28,7 milhões para capacitar mais de 12 mil pessoas, priorizando grupos vulneráveis como mulheres, negros, LGBTQIAPN+ e indivíduos com deficiência.
Críticas ao programa
Segundo Adriana Ventura, "a Petrobras está assumindo um papel de agente de política social identitária".
Próximos passos
O projeto será analisado nas comissões de Minas e Energia, e de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Se aprovado, seguirá para votação no Plenário e, para virar lei, precisará ser sancionado pela Câmara e Senado.