Daniela Reinehr manifesta preocupação quanto à manutenção da atividade pesqueira sustentável.
O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 115/25 propõe a suspensão do limite para pesca de arrasto nas praias do estado de Santa Catarina, revogando um regulamento do Ministério da Pesca que definia o teto de 1.100 toneladas para essa prática.
Apresentado pela deputada Daniela Reinehr (PL-SC), o projeto está em análise na Câmara dos Deputados.
Segundo a deputada, a pesca de arrasto costeira enfrenta críticas significativas por seus impactos ambientais. Ela argumenta:
“O limite proposto pode prejudicar a sustentabilidade da pesca da tainha, pois não se sabe se os critérios usados refletem estudos científicos atuais sobre a capacidade de recuperação dos estoques.”
“Além disso, a tomada de decisão se deu sem ampla consulta aos pescadores, comunidades locais e especialistas, o que compromete a legitimidade da medida.”
O andamento e as próximas etapas do projeto serão acompanhados pela Câmara dos Deputados.