Jandira Feghali solicitou a mobilização do setor audiovisual para a aprovação de uma proposta importante.
Na última audiência pública da Comissão de Cultura, realizada na quarta-feira (6), a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) destacou que o projeto que regulamenta a oferta de serviços de vídeo sob demanda para o mercado brasileiro poderá ser votado diretamente pelo Plenário. Atualmente, a proposta (PL 2331/22) está em análise na Comissão de Cultura e também prevê a criação de uma nova modalidade da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine).
Jandira elaborou um substitutivo que pode ser enviado diretamente ao Plenário, caso seja anexado a outro projeto (PL 8889/17) já aprovado pelo Senado Federal.
O projeto define o serviço de vídeo sob demanda como a oferta de um catálogo que o usuário pode acessar para assistir a qualquer momento, seja de forma principal ou adicional.
Ela pediu que o setor se una para garantir a aprovação da regulamentação, já que alguns partidos resistem e tentam impedir o avanço do projeto na comissão.
“Existe possibilidade de aprovação. Hoje, surgiu a ideia de o governo editar uma medida provisória sobre o tema, mas acreditamos que essa seria uma alternativa somente caso não consigamos avançar com o que temos aqui, porque seria necessário refazer todo o processo”, afirmou.
Vários representantes do setor, incluindo o cineasta Walter Salles e a atriz Fernanda Torres, manifestaram apoio ao relatório vigente na comissão por meio de uma carta aberta ao presidente Lula.
Condecine e outras medidas
A proposta também estabelece que um mínimo de 10% do catálogo disponibilizado pelas empresas deve ser composto por filmes nacionais. Além disso, define um prazo mínimo de nove semanas para que filmes lançados nos cinemas possam estrear nas plataformas de vídeo sob demanda.
Mercado para todos
André Sturm, presidente do Sindicato da Indústria do Audiovisual de São Paulo, reforça a necessidade de proteção de toda a cadeia nacional do setor audiovisual.
“O livre mercado é fundamental, mas o criador do conceito, Adam Smith, destacava que o livre mercado é aquele onde todos têm possibilidade de participação. Cabe ao Estado evitar distorções nesse mercado e garantir que todos tenham chance de ingressar e competir. Só depois disso o público decide a preferência”, explicou.
O relatório exige dos provedores de serviços de vídeo sob demanda que publiquem dados sobre a quantidade de horas consumidas e de visualizações das obras audiovisuais disponíveis em seus catálogos no mercado brasileiro.
A deputada Jandira Feghali batizou o texto de regulação de VoD como Lei Toni Venturi, em homenagem ao renomado cineasta brasileiro que faleceu em 2024.