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Projeto sobre ICMS de combustíveis pode tirar R$ 24 bilhões de estados

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O Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do DF afirma que proposta não terá efeito significativo porque ignora aumentos efetuados pela Petrobras

Comsefaz: atualmente, a alíquota de ICMS cobrada pelos Estados incide sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) dos combustíveis (Pilar Olivares/Reuters)

Os estados calcularam que sofrerão perda de 24 bilhões de reais com projeto em discussão na Câmara dos Deputados que muda o cálculo do ICMS sobre combustíveis, e apontaram a política de preços praticada pela Petrobras como a verdadeira responsável pelos preços altos praticados no país.

O Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do DF (Comsefaz) defendeu, em nota divulgada nesta quarta-feira, que o projeto representa uma medida paliativa que, caso aprovada, afetaria a prestação de serviços públicos pelos entes regionais.

“A Política de Paridade Internacional já demonstra há anos a sua inadequação e sua lesividade à economia brasileira: sem a sua reforma não há solução à vista para essa questão”, disse o Comsefaz, sobre o repasse feito pela Petrobras das altas do petróleo segundo o preço de mercado da commodity –que é dado em dólares e, portanto, também sujeito às flutuações cambiais.

“O ambiente adequado para alterar o ICMS é a reforma tributária em tramitação no Congresso Nacional. Na reforma é possível alterar as finanças de Estados e Municípios sem prejudicar os financiamentos dos serviços estaduais e municipais”, acrescentou o Comsefaz.

Mais cedo nesta quarta-feira, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), defendeu a proposta que altera a forma de tributação do ICMS, um imposto estadual, sobre os combustíveis, que deve ser votada em breve pelo plenário da Casa.

Atualmente, a alíquota de ICMS cobrada pelos Estados incide sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) dos combustíveis. Esse valor é coletado a partir de uma pesquisa de preços praticados nos postos a cada 15 dias. Por isso, quanto mais alto o combustível na bomba, maior o valor cobrado pelos Estados.

Já o parecer que tramita na Câmara propõe a apuração do ICMS a partir de valores fixos, não mais sujeitos a flutuações constantes.

O relator do texto, deputado Dr. Jaziel (PL-CE), estimou que a mudança provocaria redução do preço final praticado ao consumidor de, em média, 8% para a gasolina comum, 7% para o etanol hidratado e 3,7% para o diesel.

 

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Auxílio Gás começa a ser pago nesta terça; Nordeste segue com o maior número de beneficiários

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Pagamento do valor integral do botijão de 13 kg vale até dezembro. Como o pagamento do benefício é bimestral, serão três meses.

5,6 milhões de famílias vão receber o benefício em agosto. — Foto: Reprodução/RBS TV

Começa nesta terça-feira (9), o pagamento do auxílio gás no valor de R$ 110 a 5,6 milhões de famílias (veja o calendário abaixo). O pagamento, que foi antecipado, originalmente ocorreria no período de pagamento seria de 18 a 31 de agosto.

O valor médio integral da unidade do botijão será pago nos meses de agosto, outubro e dezembro. Em janeiro de 2023, as famílias voltarão a receber o valor médio de 50% do botijão de gás de 13 kg.

O acréscimo no valor do benefício – que antes correspondia a 50% do valor médio do botijão – faz parte do pacote social pré-eleitoral criado pela chamada PEC Kamikaze, promulgada pelo Congresso no dia 14 de julho. Entre outros pontos, a emenda constitucional aumentou o valor do Auxílio Brasil de R$ 400 para R$ 600, ampliou o vale-gás e criou um “voucher” para caminhoneiros e um auxílio para taxistas. O custo total do pacote pré-eleitoral chega a R$ 41,2 bilhões. No caso do vale-gás, o total liberado é de R$ 1,05 bilhão.

O Nordeste é a região com maior número de beneficiários, com 2,7 milhões de famílias com direito a receber o benefício em agosto. Na sequência estão as regiões Sudeste (1,8 milhão), Norte (545 mil), Sul (356 mil) e Centro-Oeste (180 mil).

O estado com maior número de famílias atendidas é São Paulo. São 748 mil. A lista segue com Bahia (711 mil), Rio de Janeiro (512 mil), Minas Gerais (491 mil), Pernambuco (449 mil) e Ceará (406 mil).

Do total de 5,6 milhões de beneficiários em agosto, 4,8 milhões estão em lares em que o responsável familiar é mulher (86%).

Como é calculado o valor

Para averiguação do valor do benefício, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) divulga mensalmente, até o 10º dia útil do mês, o valor da média dos seis meses anteriores referentes ao preço nacional do botijão de 13kg de GLP.

Não são computados para o cálculo de renda mensal os benefícios do Auxílio Brasil. O recebimento de outros benefícios não é impedimento para ter direito ao vale-gás.

Em junho, o valor foi de R$ 53. No mês, 5,68 milhões de famílias receberam o benefício, totalizando um repasse de R$ 301,2 milhões. Em abril, o valor do benefício foi de R$ 51.

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Bancos ainda não bateram martelo sobre oferta de consignado para beneficiários do Auxílio Brasil

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Liberação do crédito ainda depende de regulamentação por meio do Ministério da Cidadania.

Beneficiários do Auxílio Brasil poderão pedir um empréstimo até 40% do valor do benefício. — Foto: André Melo Andrade/Immagini/Estadão Conteúdo

Quem recebe o Auxílio Brasil, assim como outros benefícios de transferência de renda do governo, poderá fazer empréstimo consignado (com desconto direto na fonte). Até agora, no entanto, poucas instituições afirmaram que devem oferecer o serviço.

A nova lei que possibilita o empréstimo consignado foi criada a partir de uma medida provisória (MP) editada pelo governo e aprovada pelo Congresso Nacional. A medida é criticada por especialistas, que apontam para o risco de endividamento ainda maior da população mais vulnerável da população.

Entre os bancos mais prováveis a oferecer o empréstimo consignado está a Caixa Econômica Federal, que opera os programas sociais do governo, além do Banco do Brasil.

O presidente do Bradesco, Octavio de Lazari Júnior, afirmou que o banco entendeu que é melhor não operar o consignado para os beneficiários do Auxílio Brasil. Itaú e Santander também não demonstraram interesse na modalidade.

“Não se trata de uma aposentadoria ou pensão, mas um benefício a pessoas que estão em dificuldades. Portanto, o Bradesco não vai operar nessa carteira. Estamos falando de pessoas vulneráveis. Em vez de ser uma boa operação para o banco e para o cliente, entendemos que a pessoa terá mais dificuldade quando o benefício cessar,e, por isso, preferimos não operar”, disse Lazari, durante apresentação dos resultados do Bradesco no 2º trimestre.

Apesar de ainda não haver regulamentação de condições para a liberação dos empréstimos, já existem anúncios de crédito consignado para beneficiários do Auxílio Brasil. O Pan, Safra e o Facta Financeira estão entre os que já fizeram publicações em seus sites permitindo, inclusive, simular a contratação do crédito.

Correspondentes bancários que atuam em nome do Bmg e do Daycoval também já fizeram anúncios, mas não há informações oficiais ainda dessas instituições. Segundo o Valor apurou, mesmo bancos que permitem a simulação ainda não bateram o martelo de que devem mesmo oferecer o empréstimo e ainda aguardam como será a regulamentação da nova lei pelo governo.

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O que são lucros operacionais e como calcular?

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É fundamental estudar os mais diversos indicadores que podem indicar o desempenho de uma empresa, como os lucros operacionais

(Getty/Getty Images)

Ao começar a investir na bolsa de valores, é fundamental estudar os mais diversos indicadores que podem indicar o desempenho de uma empresa e, um dos principais são os lucros operacionais, sendo importantes dados que ajudam a entender o quão bem a empresa tem performado.

Nesse sentido, os lucros operacionais são indicadores financeiros que estão presentes em uma Demonstração do Resultado de Exercício (DRE) de uma empresa. Geralmente, a DRE de uma empresa listada em bolsa de valores é publicada trimestralmente, sendo assim, é possível acompanhar o resultado a cada três meses. Mas o que é exatamente o lucro operacional?

O que é lucro operacional?

O lucro operacional é o lucro gerado única e exclusivamente pela operação de negócio, descontando as despesas administrativas, comerciais e operacionais. No entanto, é importante ter em mente que este lucro não é o mesmo que o lucro bruto, dado que deste último são descontadas apenas as despesas variáveis.

O lucro operacional é também conhecido como EBIT, sigla em inglês para lucro antes dos juros e impostos. Ele fornece uma visão mais detalhada dos resultados operacionais de uma empresa, dado que não considera apenas os custos de produção (que são custos variáveis).

Como calcular o lucro operacional?

Entender como calcular o lucro operacional é de fundamental importância para entender o que é o indicador. A fórmula do lucro operacional é representada por:

Lucro operacional = Lucro Bruto – despesas operacionais – receitas operacionais

As despesas operacionais envolvem três tipos de despesas: as administrativas, comerciais e diversas. Segue o melhor detalhamento de cada tipo de despesa:

  • Despesas administrativas – são as principais despesas para que um negócio possa continuar funcionando, como a compra de materiais, salário dos líderes de setores e aluguel do escritório;
  • Despesas comerciais – envolvem a manutenção dos pontos de vendas, salário de vendedores e propagandas;
  • Diversas – são as despesas que não se encaixam nem na administração e nem nas atividades comerciais, contudo, são gastos da atividade diária de uma empresa e precisam ser consideradas.

Já a receita operacional está relacionada ao faturamento que vem da atividade fim da empresa. Para obter a receita operacional a fim de calcular o lucro operacional, é necessário deduzir a devolução de vendas, descontos sobre vendas e impostos da receita operacional bruta.

Qual a importância do lucro operacional?

Entender como funcionam os lucros operacionais permite compreender a capacidade que uma empresa tem de gerar caixa (ou lucro) através de sua atividade final. Ele costuma ser o primeiro indicador financeiro a ser analisado por investidores experientes e instituições que fornecem análise de crédito para pessoas jurídicas.

Além disso, é uma métrica bastante útil, tanto para quem está gerindo o negócio quanto para aqueles que buscam investir. No entanto, é necessário acompanhar o lucro operacional com frequência, buscando entender se a empresa possui constância na sua capacidade de gerar lucro.

Com isso, ao investir na bolsa de valores, é importante analisar o lucro operacional para verificar a capacidade da empresa de gerar lucro ao longo do tempo. Por exemplo, se o lucro operacional de uma empresa tem caído ao longo dos trimestres, significa que a empresa tem perdido sua capacidade de gerar caixa através de sua atividade fim, por outro lado, um lucro líquido em crescimento ou consolidado significa que a empresa está se desenvolvendo.

Sendo assim, os lucros operacionais conseguem trazer informações sobre a saúde do negócio, bem como as perspectivas existentes de lucros, dado que, um bom desempenho, significa a valorização das ações da empresa no longo prazo e até mesmo o pagamento de dividendos aos acionistas.

Este artigo te ajudou a entender o que lucros operacionais?  Confira outros conteúdos como esse em nosso Guia de Investimentos, como:

 

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Previdência privada: entenda as diferenças e faça a melhor escolha

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Antes de escolher uma previdência privada, é importante entender como ela funciona e quais são as modalidades disponíveis

(Getty/Getty Images)

A previdência privada é um tipo de investimento que você faz para garantir um rendimento no futuro.

Você pode optar por uma previdência privada com um plano de benefícios definido ou uma com um plano de benefícios flexível. O tipo de plano que você escolher vai depender do seu objetivo e da sua situação financeira.

No entanto, antes de escolher uma previdência privada, é importante entender como ela funciona e quais são as modalidades disponíveis. Acompanhe!

O que é previdência privada?

A previdência privada é um tipo de investimento que tem como objetivo o pagamento de uma renda no futuro, geralmente na aposentadoria. O investimento é feito mensalmente e, diferentemente da previdência pública, é vinculado a uma instituição financeira.

Com a previdência privada, o indivíduo pode optar por diferentes tipos de planos, de acordo com suas necessidades e objetivos. Há planos que priorizam o capital acumulado e outros que oferecem maior proteção contra o risco de inflação.

De qualquer forma, a previdência privada é uma boa opção para quem quer complementar a aposentadoria do INSS. Isso porque, os valores recebidos podem ser usados para cobrir despesas extras, como medicamentos e cuidados médicos.

Como funciona a previdência privada?

Para entender melhor como a previdência privada funciona, é preciso, antes de mais nada, fazer uma distinção entre fundos de previdência e planos de previdência.

Em resumo, os planos correspondem aos produtos que os investidores adquirem enquanto os fundos são os próprios investimentos. Na prática, um investidor que adquire um plano terá seus recursos aplicados em um fundo.

Assim como no caso dos fundos de investimentos, os fundos de previdência possuem carteiras distintas entre si. Sendo assim, o dinheiro poupado pode ser investido em produtos financeiros como títulos do Tesouro Nacional, ações, moedas estrangeiras, entre outros.

O funcionamento da previdência privada é bem simples: o investidor escolhe um plano de acordo com seus objetivos e disponibilidade de recursos, e faz um depósito mensal. Esse valor é aplicado em produtos financeiros (renda fixa ou variável) que garantem uma rentabilidade.

Vale destacar que os rendimentos dos investimentos dependem do mercado financeiro, mas o ideal é que seja superior à inflação para que o poder de compra do dinheiro não seja corroído.

No longo prazo, a previdência privada garante uma renda mensal na aposentadoria, complementando ou substituindo o benefício do INSS.

Para que isso aconteça, o poupador deve levar em conta uma jornada que é definida em duas etapas: fase de acumulação e fase de usufruto.

Na acumulação, o investidor realiza os depósitos para rentabilizar o capital e aumentar o valor do montante final.

Já no usufruto, o investidor começa a desfrutar o valor acumulado. Nesse momento, é possível escolher como será o resgate, que pode ser feito com um pagamento mensal, resgate total ou parcial.

Planos de previdência privada no Brasil

Os planos de previdência privada são oferecidos por empresas seguradoras e podem ser contratados por qualquer pessoa, física ou jurídica.

As empresas oferecem diferentes tipos de planos de previdência privada, com características e benefícios distintos.

Nesse sentido, você encontra no mercado planos abertos ou fechados. No primeiro caso, eles são vendidos por instituições financeiras e podem ser adquiridos por qualquer pessoa. Já no segundo caso, conhecido também como fundos de pensão, eles são criados por empresas para atender somente a seus funcionários.

Planos abertos

A previdência aberta segue as regras estabelecidas pela Susep (Superintendência de Seguros Privados) e é classificada em dois tipos:

  • PGBL

Os planos PGBL são mais indicados para quem entrega a declaração do Imposto de Renda pelo modelo completo. Isso porque, ao contratar um plano PGBL você pode deduzir as contribuições realizadas de sua renda bruta tributável, até o limite de 12% ao ano.

  • VGBL

Já o VGBL é mais indicado para quem preenche o formulário simplificado de imposto de renda, ou não precisa declará-lo.

A vantagem do VGBL sobre o PGBL é que no resgate o Imposto de Renda incide apenas sobre os rendimentos – e não sobre o valor principal das contribuições.

Planos fechados

O responsável pela fiscalização dos planos fechados é a Previc (Superintendência Nacional de Previdência Complementar). Para aderir à previdência privada você precisa escolher um desses planos:

  • Benefício Definido (BD)

Em um plano do tipo DB, o valor dos benefícios que o poupador recebe é determinado no momento da adesão, calculado de acordo com o regulamento. Por isso, o valor das contribuições realizadas durante a acumulação pode variar para atender aos compromissos estabelecidos para o futuro.

Uma de suas principais características é a responsabilidade coletiva dos participantes. Assim, por exemplo, se o fundo tiver déficit, todos pagam por isso.

Atualmente, é difícil encontrar esse tipo de plano no mercado.

  • Contribuição Definida (CD)

Nesse tipo de plano, o valor dos benefícios futuros é definido apenas no início dos pagamentos ao participante, conforme o montante acumulado. Lembrando que esse saldo dependerá do valor da contribuição e da rentabilidade alcançada com o investimento.

Diferente do que acontece no plano DB, aqui as contribuições não mudam ao longo do tempo, no entanto, o valor dos benefícios é incerto.

  • Contribuição Variável (CV)

Os planos do tipo CV têm uma combinação de características BD e DC – ou seja, podem ser firmados em contas individuais (assim como planos de contribuição definida) enquanto fornecem renda vitalícia (típico de plano de benefícios) durante o usufruto.

Diante disso, é possível observar que a escolha do tipo ideal de plano vai depender das necessidades e objetivos do segurado.

Vantagens da previdência privada

Ao aderir a um plano de previdência privada, você se prepara para o futuro e garante uma renda extra na aposentadoria.

Além disso, ela permite que você tenha flexibilidade para escolher o tipo de plano que melhor se adequa às suas necessidades e objetivos.

Isso sem falar do acesso a produtos e serviços diferenciados. Na previdência privada, você tem acesso a uma variedade de produtos e serviços, como seguros, assistências médicas e odontológicas, entre outros.

Outro ponto positivo é que ela oferece a possibilidade de portabilidade. Isso dá ao investidor o direito de transferir o montante acumulado de um plano para outro, sem precisar resgatá-lo ou pagar imposto de renda.

Por fim, os incentivos tributários podem tornar o investimento mais vantajoso que outros tipos de aplicação financeira, sobretudo em um horizonte de longo prazo.

Confira outros conteúdos como esse em nosso Guia de Investimentos, como:

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Economia

FGTS: R$ 9,2 bi não movimentados em saque retornam ao Fundo a partir de hoje

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Neste ano, a Caixa liberou um saque único de até R$ 1.000 por trabalhador; veja quem tem direito ao saque e como sacar

FGTS: 43,7 milhões de trabalhadores estão aptos ao saque extraordinário, totalizando R$ 30,1 bilhões (Marcelo Camargo/Agência Brasil)

A partir deste sábado, 6, a Caixa vai começar a retornar para as contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) um total de R$ 9,2 bilhões em recursos do saque extraordinário do Fundo que foram creditados automaticamente nas contas digitais Caixa Tem, mas que ainda não foram movimentados pelos titulares. Neste ano, foi liberado um saque único de até R$ 1.000 por trabalhador.

Segundo o banco público, os valores vão retornar às contas com a correção devida. A lei 14.075/2020, que regula as poupanças sociais digitais, determina que os valores retornem para as contas do FGTS corrigidos caso não sejam movimentados pelos titulares em até 90 dias após o período de saque.

A Caixa afirma que, no saque extraordinário do FGTS deste ano, foram liberados cerca de R$ 30,1 bilhões em recursos para aproximadamente 43,7 milhões de trabalhadores com direito ao saque. Trabalhadores que movimentaram valores do saque, bem como os que solicitaram o saque através do aplicativo FGTS, não terão os recursos retornados à conta do Fundo.

Até quando é possível sacar?

Mesmo nos casos em que os valores forem retornados ao FGTS, ainda será possível solicitar o saque até 15 de dezembro, através do app do FGTS (disponível para Android e iOS). O crédito será feito na conta digital Caixa Tem (disponível para Android e iOS) em até 15 dias.

Quem tem direito ao saque?

É possível consultar quem tem direito ao saque pelo site da Caixa, pelo app do FGTS e nas agências da Caixa.

Como sacar o FGTS extraordinário

O valor é disponibilizado automaticamente nas contas digitais do aplicativo Caixa Tem.

Caso o dinheiro não tenha sido depositado dessa forma, é preciso autorizar no aplicativo do FGTS. Basta clicar no menu “Saque Extraordinário”, confirmar os dados cadastrais e clicar em “Solicitar Saque” para liberar o valor.

Depois de fazer a solicitação do saque extraordinário do FGTS, é possível acompanhar e verificar o valor ao qual se tem direito e a data prevista para o crédito na conta do Caixa Tem.

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Reajustes salariais voltam aos poucos a repor perdas com a inflação

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No último mês do semestre, o número de negociações que resultaram em reajuste acima da inflação ficou em 96 das 261 negociações concluídas

Dinheiro: inflação corre poder de compra. (Gabriel Vergani / EyeEm/Getty Images)

Ainda que discretamente, uma parte dos trabalhadores está conseguindo repor as perdas com a inflação do último ano no Brasil nas negociações salariais em 2022. Nos primeiros seis meses deste ano, 56,6% das negociações salariais ficaram em linha ou acima da inflação, de acordo com levantamento do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), que compilou informações sobre 6,7 mil negociações em todo o País registradas no Ministério do Trabalho até junho.

O resultado indica uma mudança em relação ao mesmo período de 2021, quando 52% das negociações salariais ficaram abaixo da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

O mês de junho é o que mais se descolou da tendência que vinha sendo observada ao longo do ano. No último mês do semestre, o número de negociações que resultaram em reajuste acima da inflação ficou em 96 das 261 negociações concluídas, enquanto 69 ficaram abaixo do INPC. O que se vê geralmente é o oposto.

O técnico responsável pelo Sistemas de Acompanhamento de Informações Sindicais do Dieese, Luis Ribeiro, explica que há negociações atrasadas e ainda é cedo para afirmar que o mês foi o ponto de partida para a virada de jogo para um cenário mais positivo.

“Desde pelo menos 2018, percebemos uma piora gradual (dos reajustes). O que vimos em 2022 é que há certa estabilização em um patamar alto de categorias que não conseguem reajuste igual ao INPC”, disse. A hipótese de Ribeiro para esse ponto fora da curva é a desigualdade regional e setorial: em junho há mais negociações da região Sul e também do comércio e indústria, que apresentam resultados mais positivos.

Desempregados

O economista e professor da FGV-SP Renan Pieri afirma que o fato de mais trabalhadores estarem conseguindo reajustar seus salários pela inflação também está relacionado ao fato de haver um estoque menor de desempregados no País. “O mercado de trabalho para 2022 é mais positivo do que em 2021. Isso se deve primordialmente ao pico de casos de covid-19 observado no primeiro trimestre do ano passado. Naquela época, várias cidades ainda estavam com restrição de pessoas e de funcionamento de comércio, o que implicava uma redução significativa dos postos de trabalho.”

Mesmo assim, uma parte considerável dos reajustes ainda ficam abaixo do INPC, cujo valor acumulado nos últimos 12 meses é de 11,92%. “Esses 43,4% (de reajustes abaixo da inflação) são o retrato da tremenda precariedade do mercado de trabalho, e o ato de não se fazer o reajuste à luz do INPC, IPCA e IGP-M é uma demonstração da fragilidade que existe nos contratos e nas negociações”, afirmou Istvan Kasznar, professor da Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas da FGV.

Além disso, o movimento não é disseminado em todos os segmentos da economia. Proporcionalmente, o setor que mais conseguiu reajustar acima do INPC neste ano foi a indústria, com 26,8%, seguida pelos serviços ( 20,0%) e o comércio (15,7%). Já nos serviços, 50,9% dos salários ficaram abaixo da inflação. Historicamente, o setor apresenta os piores índices por ser uma área com vínculos trabalhistas mais precários.

Até agora, o reajuste mais robusto foi de 31,14% (variação real de 16,60%), a serem aplicados nos pagamentos de trabalhadores em Entidades Recreativas Assistenciais de Lazer e Desporto do Distrito Federal.

Em segundo lugar, vem o reajuste de 22,28% ( 9,28% real) obtido pelo Sindicato dos Trabalhadores em Pesquisa, Ciência e Tecnologia de São Paulo para os funcionários da Fundação de Apoio ao Instituto de Pesquisas Tecnológicas (FIPT).

Até o primeiro semestre de 2021, 4,9 mil negociações haviam sido concluídas, ou seja, 1,8 mil negociações a menos que neste ano. Sobre essa diferença, Ribeiro, do Dieese, afirma que vários indicadores estão mostrando que talvez haja uma certa melhora da economia.

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