Fred Linhares, deputado do Republicanos-DF, é autor do Projeto de Lei 1282/25 que propõe mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) relativas à jornada de trabalho dos empregados horistas. Conforme a proposta, esses trabalhadores poderão cumprir suas horas apenas nos turnos da manhã ou da tarde, salvo acordo coletivo que estabeleça condições mais vantajosas.
O objetivo da iniciativa é incentivar a contratação no setor de varejo alimentar, adaptando a legislação para atender às necessidades do mercado. Atualmente, a jornada dos horistas pode ser dividida ao longo do dia todo, o que, segundo o deputado, dificulta a contratação. A modificação também busca oferecer maior flexibilidade para trabalhadores jovens e aqueles com mais de 60 anos.
Fred Linhares destaca que a alteração possibilitará contratos por hora sem aumentar os encargos fiscais para as empresas, tornando o emprego mais atrativo. O projeto aguarda análise nas comissões de Trabalho, Constituição e Justiça e Cidadania da Câmara, passando posteriormente pelo Senado para aprovação e transformação em lei.
O processo legislativo segue com avaliação rigorosa para garantir que as mudanças atendam tanto aos interesses dos empregadores quanto dos trabalhadores.