A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que renova a comemoração do Biênio da Primeira Infância no Brasil. A data, inicialmente estipulada para os anos de 2020 e 2021, teve sua realização prejudicada devido à pandemia de Covid-19.
O Projeto de Lei 534/25, aprovado na comissão, determina que o biênio seja celebrado durante os dois anos seguintes à promulgação da nova lei. Durante esse período, serão promovidas ações como palestras, eventos e treinamentos para destacar a importância do desenvolvimento infantil nos primeiros anos de vida.
Essas ações serão organizadas pelo poder público em colaboração com entidades médicas, universidades, associações e membros da sociedade civil. Deputada Rogéria Santos, relatora da proposta, recomendou a aprovação do texto criado por deputada Laura Carneiro.
A relatora ressaltou que a proposta não implica impacto orçamentário direto e não altera as políticas públicas já existentes para a infância. Segundo ela, trata-se de uma iniciativa estratégica que visa fortalecer a mobilização nacional em prol da infância e reforçar as políticas de proteção, especialmente num momento de retomada da articulação social e institucional no país.
Próximos Passos
Com caráter conclusivo, a proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que a lei seja sancionada, o texto precisa ser aprovado tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal.