A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que visa regulamentar a atividade dos dançarinos, conhecido como PL 4768/16. Esta iniciativa, que teve origem no Senado, pretende definir direitos específicos para os profissionais desta área.
O projeto garante direitos autorais e conexos aos dançarinos relacionados à prestação de seus serviços. Além disso, estabelece que os empregadores devem fornecer guarda-roupas e outros recursos essenciais, proibindo que os profissionais sejam obrigados a realizar trabalhos que possam comprometer sua integridade física ou moral.
Ao entrar em vigor, a lei dispensará a exigência de diploma para a atuação na dança, embora apenas os profissionais com diploma de curso superior, certificado técnico na área, diploma estrangeiro correspondente ou comprovação de capacitação por órgãos competentes serão oficialmente reconhecidos.
Outro ponto importante é a garantia de matrícula para os filhos dos dançarinos que se encontrem em situação de itinerância nos sistemas educacionais.
A relatora do projeto, deputada Lídice da Mata (PSB-BA), manifestou-se favoravelmente à proposta, destacando que a regulamentação proporciona segurança jurídica necessária para os profissionais do setor.