A liderança do Congresso está próxima de concluir um projeto de lei que será apresentado como alternativa à proposta original que concedia anistia aos condenados pela tentativa de golpe em 8 de janeiro de 2023. Se aprovada, essa nova versão deve diminuir as punições para pessoas consideradas foragidas pela Justiça — frequentemente chamadas de ‘exiladas’ por apoiadores de Jair Bolsonaro — que fugiram para outros países para evitar o cumprimento das sentenças.
O partido PL, liderado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, estima que cerca de 500 brasileiros estejam nessa situação, tendo buscado refúgio em países como Argentina, Paraguai, Uruguai, México e Estados Unidos. “Todos eles solicitaram asilo político”, afirmou o líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ).
Apesar de aliados de Bolsonaro rejeitarem propostas que não envolvam anistia total, a minuta do projeto prevê, no máximo, a redução das penas para a maioria dos envolvidos nos ataques.
Por exemplo, com uma possível nova classificação penal, pessoas que não participaram do planejamento ou financiamento dos eventos de 8 de janeiro seriam punidas apenas por danificar patrimônio público protegido, e não por tentativa de derrubar o estado democrático, golpe ou associação criminosa armada.
Penas
As penas acumuladas nesses casos podem chegar a 20 anos. No entanto, com a retirada de alguns crimes para aqueles que não lideraram os ataques, as punições devem variar de dois a seis anos. Isso é muito inferior aos 14 anos impostos à cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, conhecida por pichar a frase “Perdeu, mané” na estátua da Justiça com batom. Desde março, Débora cumpre prisão domiciliar.
Nos últimos dois anos, o STF abriu 1.586 ações penais relacionadas ao 8 de janeiro. A Corte condenou 487 pessoas e absolveu oito, além de homologar 542 acordos de não persecução penal.
A minuta do novo texto vem sendo discutida pelos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que consultam ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e parlamentares experientes em direito, como o ex-presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG). No STF, magistrados ressaltam que qualquer revisão das penas precisa ser avaliada pela Corte.
A controvérsia em torno da anistia retorna ao Congresso enquanto a Primeira Turma do STF julga o principal núcleo da trama golpista.
Jair Bolsonaro, réu na ação penal sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes, não será diretamente beneficiado pelo projeto, mas seus advogados devem tentar garantir algum benefício caso a proposta avance.
Ato político
O PL pretende apresentar a nova proposta antes do início do recesso parlamentar, em 18 de julho. O pastor Silas Malafaia convocou um ato de apoio a Bolsonaro para o dia 29 de julho, domingo, na Avenida Paulista, São Paulo, sob o lema “Justiça Já”.
Aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmam que o projeto tem poucas chances no Congresso e será anulado pelo STF caso aprovado.
Além disso, os governistas esperam que a iniciativa seja ofuscada pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), que investigará descontos indevidos aos aposentados do INSS, envolvendo cerca de R$ 6 bilhões.
Para Sóstenes Cavalcante, a CPMI nem deveria ter sido instaurada: “A bancada do PL está animada, mas, na minha opinião, essa CPI terminará em pizza”.