Dr. Jaziel defende que jogos de tabuleiro modernos são verdadeiras obras culturais. O Projeto de Lei 2341/25 visa diminuir os impostos aplicados sobre jogos de tabuleiro no Brasil, tratando-os como livros e materiais educacionais para fins tributários.
A proposta prevê a redução a zero das alíquotas de PIS/Pasep e Cofins na venda e importação desses jogos físicos. Além disso, a iniciativa reclassifica esses produtos como culturais e educacionais nas tabelas oficiais de impostos, como a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) e a Tabela de Incidência do IPI (TIPI).
Segundo o deputado Dr. Jaziel (PL-CE), estes jogos não devem ser encarados como brinquedos descartáveis, mas sim como criações que envolvem narrativa, design gráfico, estrutura lógica, pesquisa histórica e cooperação entre autores.
O projeto ainda simplifica os critérios para a Receita Federal identificar quais jogos podem receber o benefício fiscal, baseando-se em embalagens e manuais, sem precisar de análise detalhada do conteúdo pedagógico.
Importante destacar que a isenção não contempla jogos de azar ou aqueles que promovam violência injustificada, crimes, exploração sexual, drogas, humilhação da dignidade humana, pornografia, discriminação, racismo, ou contenham classificação indicativa para maiores de 18 anos.
A proposta altera a Lei de Contribuição para Programas de Integração Social e passará por análise nas comissões de Educação; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para aprovação final na Câmara e no Senado.