A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou em dezembro o Projeto de Lei 4894/25, que institui o Regime Especial para o Esporte a Motor, visando facilitar a aquisição de equipamentos de segurança e peças essenciais para praticantes de automobilismo e motociclismo no Brasil.
Atualmente, muitos equipamentos de proteção e componentes de alta performance utilizados nas competições não são produzidos nacionalmente e têm altos impostos de importação.
Proposto pelo deputado Defensor Stélio Dener (Republicanos-RR), o projeto possibilita a importação com isenção ou redução de tributos de itens como capacetes, macacões, cintos de segurança especiais e componentes de motor homologados.
O benefício é concedido somente para equipamentos que possuam certificação internacional de segurança, assegurando que os pilotos utilizem materiais modernos e eficientes para evitar acidentes graves.
O regime especial abrange:
- pilotos e equipes registrados em federações nacionais;
- entidades que gerenciam o esporte (como federações de automobilismo e motociclismo);
- administradores de autódromos, kartódromos e pistas licenciadas de motocross;
- projetos esportivos aprovados pela Lei de Incentivo ao Esporte.
O relator da proposta, deputado Ossesio Silva (Republicanos-PE), ressaltou que a medida é fundamental para garantir a segurança dos pilotos brasileiros e fomentar o crescimento da modalidade: “O talento nacional é notável, porém os competidores sofrem limitações devido à falta de equipamentos de qualidade adequada”.
O projeto, de caráter conclusivo, ainda será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para entrar em vigor, precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.