O plenário da Câmara dos Deputados está analisando atualmente o Projeto de Lei 3073/25, que propõe o aumento das penas para quem pratica a receptação de celulares roubados, assim como de cargas ou produtos sujeitos a controle de circulação.
O relator do projeto, deputado Alberto Fraga (PL-DF), apresentou um substitutivo que traz alterações no texto original da proposta.
Mais informações serão divulgadas em breve.
Assista à sessão ao vivo para acompanhar os desdobramentos.