A votação do projeto de lei complementar (PLP) que altera a Lei da Ficha Limpa foi adiada para o próximo semestre. A previsão inicial era que o texto fosse analisado no plenário na próxima terça-feira (2/9), mas a falta provável de votos deve postergar novamente a discussão.
O projeto estabelece um limite de 12 anos como o período máximo durante o qual uma pessoa pode ficar inelegível, ou seja, sem direito a se candidatar, mesmo em casos de condenações múltiplas.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), apoia o projeto e busca garantir votos favoráveis à proposta. Contudo, a oposição vem de vários parlamentares, inclusive membros da base aliada do governo no Senado.
A proposta determina que o tempo de inelegibilidade será único, fixado em oito anos, que começarão a contar a partir de um dos seguintes momentos:
- perda do mandato;
- eleições nas quais ocorreu o crime;
- renúncia do cargo; ou
- condenação em segunda instância.
Atualmente, com a Lei da Ficha Limpa, os oito anos se somam e entram em vigor apenas após o cumprimento da pena, o que, na prática, prolonga o período em que o político está impedido de concorrer a cargos eleitorais. O novo texto reduziria esse tempo.
Possíveis beneficiados
O projeto foi apresentado pela deputada federal Dani Cunha (União Brasil-RJ), filha do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, que pode se favorecer das mudanças.
Outro político que poderia ser beneficiado é o ex-governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda.
As alterações valem para casos já julgados e para processos ainda em tramitação, incluídos políticos já condenados. No caso de Arruda, condenado por improbidade administrativa em julho de 2014, o prazo de inelegibilidade terminaria em julho de 2026.