O projeto Quarta do Cidadão, organizado pela Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF), comemora seu primeiro ano nesta quarta-feira (17). A 12ª edição do evento acontece das 8h às 14h, em frente à Biblioteca Nacional, na Esplanada dos Ministérios, em parceria com a campanha Setembro D da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep), que foca no acesso à Tarifa Social de Água e Esgoto (TSAE). A ação recebe também o apoio da Associação das Defensoras e Defensores Públicos do Distrito Federal (Adep-DF).
Durante a Quarta do Cidadão, a DPDF e seus parceiros oferecem diversos serviços gratuitos para pessoas em situação de vulnerabilidade, incluindo atendimento jurídico, orientações sobre pensão alimentícia, reconhecimento de paternidade e exames de DNA, além de assistência social, cuidados de saúde, corte de cabelo, encaminhamentos profissionais e distribuição de lanches.
Em colaboração com o Setembro D, a iniciativa presta atendimento específico para o benefício da TSAE. Têm direito ao benefício famílias cadastradas no CadÚnico; aquelas com renda de até meio salário mínimo por pessoa; beneficiários do Bolsa Família ou do Benefício de Prestação Continuada (BPC); e famílias que tenham pessoas com deficiência ou idosos sem capacidade de autossustento. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, cerca de 28 milhões de famílias no país podem ser beneficiadas pela tarifa. No Distrito Federal, mais de 270 mil pessoas têm direito ao benefício, conforme dados de julho de 2024.
O defensor público-geral, Celestino Chupel, destacou a importância da união entre as duas iniciativas para fortalecer a defesa dos direitos das populações vulneráveis de forma integrada e eficiente. “A cooperação amplia o diálogo entre instituições e ajuda a consolidar a TSAE em nível nacional”, afirmou.
Já a presidente da Anadep, Fernanda Fernandes, ressaltou que a parceria com a Defensoria Pública do DF ampliou o alcance da informação sobre a Tarifa Social. “Milhares de famílias podem se beneficiar e precisam saber que esse direito está disponível para elas”, disse.
Principais serviços oferecidos
- Defensoria Pública do Distrito Federal: assistência jurídica; atendimento psicossocial (Suap); exames de DNA gratuitos; orientações sobre Tarifa Social de Água e Esgoto.
- Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF): serviços do Na Hora.
- Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda (Sedet-DF): carteira de trabalho digital; inscrições e orientações para cursos.
- Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF): emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN).
- Caesb: distribuição de água potável; negociação e renegociação de dívidas; alteração de titularidade; suspensão e religação do fornecimento; revisão de conta e agendamento de atendimento.
- Secretaria de Saúde do Distrito Federal (SES/DF): vacinação.
- Detran-DF: conscientização e educação no trânsito; regularização de documentos.
*Informações fornecidas pela Defensoria Pública do Distrito Federal