Algumas empresas descartam alimentos bons quando os preços caem muito.
O Projeto de Lei 502/25 estabelece penalidades para o descarte de alimentos que ainda estão próprios para consumo. O descarte será permitido apenas em casos em que os alimentos estejam impróprios para o consumo.
As penalidades variam desde multas até reclusão de um a três anos, especialmente se for comprovado que o descarte foi feito com a intenção de manipular preços.
Atualmente sob análise na Câmara dos Deputados, a proposta altera a Lei 14.016/20, que trata da redução do desperdício de alimentos.
Combate à fome
Os autores do projeto explicam que a proposta visa principalmente combater o desperdício de alimentos que ainda podem ser consumidos.
Além disso, a medida busca contribuir para a redução do desperdício alimentar, combater a fome e diminuir a desigualdade social. Também visa incentivar o setor do agronegócio a adotar práticas mais sustentáveis e socialmente responsáveis.
Próximos passos
Para que o projeto se torne lei, é necessária a aprovação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.