Kim Kataguiri é o autor da proposta legislativa que visa modificar a Lei das Contravenções Penais para incluir a prostituição em via pública como contravenção penal.
A punição estabelecida no projeto vai de 15 dias a três meses de reclusão, ou o pagamento de multa que varia entre 50 a 100 dias-multa. A proposta está atualmente em análise na Câmara dos Deputados.
Segundo o deputado, a prática da prostituição em locais públicos atrapalha diretamente o direito das pessoas de se locomover livremente. Ele destaca que essa ocupação sem autorização legal dos espaços públicos afeta muitas famílias e comerciantes, que já suportam elevados custos tributários.
O projeto seguirá para avaliação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, e posteriormente no Plenário. Para ser validado como lei, o texto deve ser aprovado tanto na Câmara quanto no Senado.
