Amom Mandel defende que a segurança seja uma parte essencial do serviço
O Projeto de Lei 6659/25 determina que empresas responsáveis pelo transporte público coletivo implementem um programa para prevenir e combater o assédio e a violência contra mulheres. O objetivo é garantir maior proteção para mulheres e grupos vulneráveis em ônibus, trens, metrôs e embarcações.
A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.
Segundo o projeto, as empresas que possuem concessão ou permissão para operar o transporte coletivo devem instalar câmeras de segurança nos veículos e terminais, com imagens disponíveis para as autoridades competentes. Além disso, o projeto prevê:
- treinamento obrigatório e periódico para que os profissionais saibam como proceder em situações de assédio;
- criação de canais diretos para denúncias e suporte às vítimas;
- distribuição de materiais educativos e informativos sobre a prevenção da violência de gênero.
Essas ações serão incorporadas à Lei das Concessões de Serviços Públicos, tornando-se cláusulas essenciais nos contratos de concessão.
Ambiente seguro
“A ausência de normas legais específicas faz com que a proteção das mulheres dependa das decisões dos gestores ou dos recursos das empresas concessionárias, o que situa as medidas de segurança como opcionais, em vez de obrigatórias”, explicou Amom Mandel.
Próximos passos
O projeto será avaliado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; Viação e Transportes; Finanças e Tributação; e Constituição, Justiça e Cidadania.
Para ser aprovado como lei, o texto precisa ser sancionado pela Câmara e pelo Senado.
