Professora Marcivania afirma que a mudança ajuda a combater a “cultura do quarto de fundos”.
A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou um Projeto de Lei Complementar que veda o uso das expressões “quarto de empregada”, “dependência de empregada” e termos semelhantes em projetos arquitetônicos.
Conhecido como PLP Preta Rara, o projeto tem como objetivo eliminar termos discriminatórios que remetem a uma época de escravidão.
O texto aprovado foi elaborado pela relatora, deputada Professora Marcivania (PCdoB-AP), com base em proposta original da deputada Denise Pessôa (PT-RS).
Principais mudanças
Ao contrário do projeto inicial, que apenas sugeria que estados e municípios criassem leis sobre o tema, a proposta agora torna a proibição obrigatória em todo o território nacional.
Reparação histórica
Segundo a relatora, a eliminação dessas nomenclaturas é um passo simbólico e prático para acabar com a cultura do “quarto de fundos”, promovendo relações de trabalho pautadas no respeito, jamais na servidão.
Alcance da proibição
O texto ampliou a proibição incluindo termos como “suíte de empregada” e outras denominações semelhantes em documentos públicos e privados, material publicitário e avisos em geral.
A intenção é impedir que a lei seja burlada por eufemismos, como explicou Professora Marcivania.
Educação e conscientização
A proposta modifica a Lei Complementar 150/15, que trata do trabalho doméstico.
Próximos passos
O projeto ainda será avaliado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania antes de seguir para votação no Plenário da Câmara dos Deputados.
Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pelos deputados, senadores e ser sancionado pela Presidência da República.