Carlos Jordy é o relator da proposta.
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei 4206/25, que impede a troca da prisão preventiva pela prisão domiciliar para pessoas que lideram organizações criminosas estruturadas, fazem parte de milícias privadas ou representam grande perigo para a sociedade.
O projeto altera o Código de Processo Penal, com exceção dos casos em que uma junta médica oficial comprove que o preso está gravemente doente e que o sistema prisional não pode oferecer o tratamento necessário.
O texto ainda será analisado pelo Plenário da Câmara e, posteriormente, seguirá para o Senado.
O relator, deputado Carlos Jordy (PL-RJ), explicou que a intenção é evitar lacunas legais que possam permitir a impunidade de criminosos perigosos.
“É essencial estabelecer regras mais rígidas para que o juiz possa autorizar essa substituição quando o acusado for de alta periculosidade, líder de organização criminosa ou integrante de milícia privada, devido ao risco elevado para a ordem pública”, destacou Jordy.
O autor da proposta, deputado Coronel Assis (União-MT), afirmou que o projeto surgiu para prevenir o uso indevido de medidas baseadas em alegações humanitárias.
Atualmente, o Código de Processo Penal permite a substituição da prisão preventiva pela domiciliar para pessoas com doenças graves, idosos ou responsáveis por crianças.
Esta proposta proíbe essa substituição para chefes de facções e membros de milícias em regra geral. Nesses casos, o juiz deverá aplicar medidas rigorosas de vigilância.
