Professor Alcides ressaltou: “É fundamental que as instituições de ensino estejam preparadas para incluir os estudantes bolsistas de forma justa”.
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou no dia 2 de julho um projeto de lei que impede a discriminação ou tratamento desigual entre estudantes bolsistas e aqueles que pagam mensalidade, em instituições de ensino privadas e comunitárias, independentemente do nível ou modalidade de ensino.
De acordo com a proposta, as escolas devem garantir a inclusão plena dos bolsistas, prevenindo qualquer tipo de estigmatização e assegurando que esses alunos participem ativamente do ambiente escolar.
A versão aprovada é do relator, deputado Professor Alcides (PL-GO), referente ao Projeto de Lei 3412/24, originalmente apresentado pelas deputadas Duda Salabert (PDT-MG) e Camila Jara (PT-MS) e pelo deputado Duarte Jr. (PSB-MA). O relator ajustou o projeto para torná-lo mais claro e abrangente, substituindo o termo “segregação” por “discriminação ou diferenciação de tratamento”, ampliando assim a abrangência da proibição.
Além disso, o substitutivo altera dispositivos na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, na Lei do Programa Universidade para Todos (Prouni) e na Lei do Fundo de Financiamento Estudantil, para incluir expressamente os princípios de igualdade e convivência inclusiva entre alunos bolsistas e não bolsistas.
O não cumprimento das regras sujeitará a instituição infratora a sanções conforme previsto no regulamento.
Lacuna Identificada
Segundo o relator, apenas conceder a bolsa não garante a inclusão social. “É necessário que as instituições de ensino estejam preparadas para receber, respeitar e integrar esses alunos, evitando o aumento das desigualdades e o impacto negativo na trajetória escolar dos beneficiários”, afirmou Professor Alcides.
Ele também ressaltou que, apesar da Lei Complementar 187/21 assegurar tratamento igualitário a bolsistas e pagantes em entidades beneficentes, existe uma falha nas regras para instituições com fins lucrativos ou que concedem bolsas por políticas próprias, sem apoio estatal.
Próximos Passos
O projeto seguirá para análise nas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição, Justiça e Cidadania. Para se tornar lei, precisa ser aprovado tanto pelos deputados quanto pelos senadores.