Nicoletti recomendou a aprovação do projeto
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3696/24, que impede pessoas condenadas definitivamente por crimes relacionados ao tráfico de drogas de participarem dos conselhos de políticas sobre drogas.
A iniciativa é da deputada Missionária Michele Collins (PP-PE) e tem como objetivo evitar a entrada do crime organizado em órgãos públicos que definem estratégias de prevenção, tratamento e repressão às drogas.
O projeto foi aprovado na comissão com recomendação do relator, deputado Nicoletti (União-RR).
“Ao afastar membros condenados por esses crimes, a proposta protege a credibilidade desses conselhos, fortalecendo sua missão estratégica e orientação”, afirmou Nicoletti.
Esses conselhos, previstos na Lei de Drogas, atuam nos estados e municípios e têm função consultiva.
Próximas etapas
O projeto seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), em caráter conclusivo. Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Entenda como funciona a tramitação de projetos de lei.