A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1728/24, que impede a construção de residências do Programa Minha Casa Minha Vida em locais vulneráveis a riscos climáticos.
O relator, deputado Toninho Wandscheer (PP-PR), recomendou a aprovação do projeto. Segundo ele, a iniciativa fortalece a segurança jurídica e o planejamento urbano, além de promover a resiliência ambiental.
Atualmente, a Lei 14.620/23 determina que os lotes oferecidos no programa sejam urbanizados e equipados com infraestrutura. A nova proposta acrescenta que esses lotes devem estar fora de áreas com riscos climáticos, conforme avaliação de órgãos públicos especializados.
O autor do projeto, deputado Gervásio Maia (PSB-PB), ressaltou que o aumento dos eventos extremos causados pelas mudanças climáticas torna necessária uma análise criteriosa para a localização dos empreendimentos habitacionais.
Próximas etapas
O projeto tramita em caráter conclusivo e seguirá para análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para entrar em vigor, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.