A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou em dezembro uma proposta que garante atendimento prioritário e especializado em saúde bucal para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. O projeto (PL 4109/25), apresentado pelo deputado Ricardo Abrão (União-RJ), determina que o Sistema Único de Saúde (SUS) ofereça atendimento ágil e especializado para restaurar a saúde bucal e a autoestima dessas mulheres.
O texto disciplina a organização das redes do SUS para que o atendimento odontológico às mulheres em situação de violência seja imediato. O foco está no tratamento de lesões, traumas e danos dentários decorrentes da violência.
O serviço não se concentra apenas no alívio da dor, mas também na reconstrução do sorriso, que é fundamental para a recuperação da autoestima e da reintegração social dessas mulheres.
Atendimento
Para ter acesso ao atendimento prioritário, a mulher deve apresentar comprovação da situação de violência, como boletim de ocorrência, laudo médico ou encaminhamento da rede de proteção, que inclui delegacias da mulher ou centros de referência.
O relator do projeto na comissão, deputado Vermelho (PP-PR), expressou apoio ao texto, ressaltando a importância de reparar os danos físicos frequentemente negligenciados após agressões.
“A saúde bucal faz parte da saúde geral e da dignidade humana. Garantir esse atendimento prioritário é uma maneira do Estado ajudar essas mulheres a reconstruírem suas vidas”, afirmou o relator.
Próximos passos
Com caráter conclusivo, o projeto seguirá para análise das comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Para que se torne lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.