Kim Kataguiri, autor da proposta, apresentou o Projeto de Lei 4573/25, que transforma em contravenção penal a reincidência na condução de veículos com alterações que aumentem o ruído, como o uso de escapamento livre ou silenciosos modificados. Atualmente, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) prevê apenas multas para esses casos.
Com essa mudança, o motorista que for pego repetindo a infração dentro de 12 meses poderá ser punido com prisão simples ou multa de R$ 1 mil. Caso cometa nova reincidência, a multa será dobrada.
Kim Kataguiri explica que essa alteração reforça o controle contra motoristas que desrespeitam as punições atuais. Ele ressalta que o CTB já prevê penalidades administrativas, mas o desrespeito repetido exige uma resposta mais rigorosa do Estado.
O projeto também determina que qualquer equipamento instalado, removido ou modificado com o objetivo de aumentar o barulho do veículo é considerado infração.
Agora, o projeto passará pelas comissões de Administração e Serviço Público; Viação e Transportes; e Constituição e Justiça e de Cidadania, que analisarão seu mérito. Para que se torne lei, a proposta deve ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.