O Congresso Nacional está avaliando o projeto PLN 10/25 que propõe a liberação de um crédito suplementar de R$ 14,2 milhões no orçamento de 2025. O valor será destinado a diversas despesas e obras em órgãos públicos importantes.
- Tribunal de Contas da União: custeio de despesas com publicidade;
- Justiça Federal: reforma do edifício-sede do TRF da 5ª Região, localizado em Recife (PE);
- Justiça Eleitoral: reformas para manutenção e adequação da infraestrutura física nas unidades do Judiciário em Pernambuco, Rio Grande do Norte e Paraná;
- Justiça do Trabalho: cobertura de despesas diversas no TRT da 17ª Região (Espírito Santo);
- Ministério Público da União: construção da sede da Procuradoria da República em Natal (RN);
- Conselho Nacional do Ministério Público: despesas para fortalecer o controle estratégico do Ministério Público.
Este crédito suplementar não afetará a meta de déficit zero prevista para 2025, pois será financiado por cortes em outras dotações orçamentárias. Conforme informado pelos órgãos responsáveis, os cortes foram planejados para não prejudicar a execução dos programas, baseados nas projeções de gastos até o final do ano fiscal.
Próximas etapas
O projeto seguirá para análise na Comissão Mista de Orçamento e, posteriormente, será votado no Plenário do Congresso Nacional.