A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (25), o Projeto de Lei 2252/24, proposto pelo deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), que autoriza o uso de dados telefônicos de passageiros e tripulação para ajudar a localizar aeronaves desaparecidas.
De acordo com o projeto, os dados coletados serão compartilhados com as autoridades aeronáuticas para facilitar as operações de busca e investigação em casos de acidentes aéreos.
A relatora da proposta, deputada Bia Kicis (PL-DF), fez apenas ajustes técnicos no texto e destacou a importância da medida. Segundo ela, o transporte aéreo, apesar de ser seguro, ainda enfrenta riscos e, com a expansão da aviação civil para áreas remotas, a localização rápida de aeronaves em emergências é essencial.
Bia Kicis também apontou que pequenas aeronaves frequentemente não possuem equipamentos localizadores, dificultando as buscas em caso de desaparecimento. Ela citou um incidente ocorrido em 2023, quando um helicóptero desapareceu no litoral de São Paulo e só foi localizado após 12 dias, graças à quebra de sigilo telefônico dos ocupantes, que permitiu restringir a área de busca.
O projeto segue agora para análise no Senado, exceto se houver recurso para votação no Plenário da Câmara. Para se tornar lei, ainda precisa ser aprovado nas duas casas do Congresso Nacional.