Bia Kicis, relatora do Projeto de Lei 3634/24, fez parte da aprovação pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados de uma nova regra eleitoral. Esta regra autoriza a substituição de candidatos a vice em eleições majoritárias em casos de renúncia ou falecimento, estendendo-se também aos suplentes de senador.
A alteração na Lei das Eleições visa trazer clareza às normas e evitar disputas judiciais desnecessárias, contribuindo para o aprimoramento da legislação eleitoral, conforme destacado no parecer de Bia Kicis.
Um exemplo que motivou essa mudança ocorreu em Tanquinho (BA), em 2024, onde a renúncia de um vice, um dia após o prazo, prejudicou a candidatura do titular.
O projeto agora seguirá para as próximas etapas de tramitação, onde passará por análises adicionais antes de ser definitivamente aprovado.