Delegado Palumbo é o autor do projeto de lei 6354/25, que autoriza a prisão preventiva em situações de violência doméstica e familiar sem a necessidade de medidas protetivas prévias. A proposta abrange crimes cometidos contra mulheres, crianças, adolescentes, idosos, pessoas enfermas ou com deficiência.
O texto está em avaliação na Câmara dos Deputados. Atualmente, o Código de Processo Penal não permite a prisão antes da adoção das medidas protetivas.
Segundo o deputado, a proposta formaliza a chamada prisão preventiva cumulativa ou protetiva. Isso significa que o juiz poderá conceder medidas protetivas e determinar a prisão preventiva simultaneamente para assegurar o cumprimento das ordens, prevenir novas agressões e proteger a vítima.
“A medida reforça o princípio da proporcionalidade, ao passo que prioriza a proteção imediata da vítima, garantindo que a prisão preventiva seja usada como instrumento de proteção, e não somente como reação a eventos passados”, afirmou.
Próximos passos incluem a análise conclusiva na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que se torne lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
