Deputado Pastor Diniz apresentou o Projeto de Lei 4972/25, que regulamenta a liberdade religiosa no Brasil por meio do conceito de “laicidade colaborativa”. Essa proposta busca garantir o direito de exibir símbolos religiosos e a leitura de textos sagrados durante sessões oficiais dos três poderes: Legislativo, Executivo e Judiciário.
Baseado na Constituição Federal, o projeto reconhece que, embora o Estado não possa criar cultos, ele pode colaborar com organizações religiosas de interesse público. Segundo o Deputado Pastor Diniz, separar Igreja e Estado não significa eliminar a presença da religião em locais públicos, mas sim promover uma relação colaborativa.
Relação entre religião e vida pública
Pastor Diniz destaca que o princípio da laicidade é muitas vezes mal interpretado e critica as tentativas de negar a relação profunda entre religião e a vida pública no Brasil, um país com forte religiosidade.
Símbolos religiosos e leitura bíblica
O projeto estabelece que a manifestação religiosa via símbolos e leitura de textos sagrados durante eventos nos órgãos dos três poderes não fere o princípio do Estado laico.
Se aprovado, o projeto impediria ações judiciais que pretendem retirar crucifixos de tribunais ou impedir a leitura da Bíblia no início de sessões legislativas, baseando-se na laicidade do Estado.
Tramitação do projeto
A proposta será avaliada nas comissões de Cultura; e de Constituição, Justiça e Cidadania para decisão final.
