Lenir de Assis propôs uma lei que oferece ao trabalhador o direito de se ausentar do emprego por até três dias anuais, sem desconto no salário, para acompanhar um idoso ou pessoa com deficiência em consultas médicas ou odontológicas.
Esta falta justificada pode ser para cuidar de familiares como cônjuge, pais, filhos, irmãos ou qualquer pessoa que dependa financeiramente do trabalhador, desde que a pessoa assistida seja idosa ou tenha deficiência.
O projeto sugere alterações na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ampliando também o tempo de ausência permitida para acompanhar filhos de até seis anos, de um para três dias por ano.
Segundo Lenir de Assis, o intuito é garantir que os trabalhadores possam prestar cuidados essenciais à família sem prejuízo financeiro, promovendo justiça social e responsabilidade no cuidado familiar.
O projeto será analisado por comissões específicas da Câmara dos Deputados e, para entrar em vigor, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.