A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que autoriza as operadoras de telefonia móvel a enviar alertas sobre crimes recorrentes em determinadas áreas, visando a proteção de grupos vulneráveis. Os usuários deverão se cadastrar para receber essas mensagens, podendo cancelar o serviço quando desejarem.
As notificações utilizarão uma linguagem simples e objetiva, informando sobre os crimes mais frequentes, os riscos envolvidos, maneiras de prevenção e procedimentos para denunciação. Deverá ser enviado pelo menos um alerta a cada 60 dias.
As secretarias estaduais de Segurança Pública fornecerão os dados necessários às operadoras, garantindo que os alertas sejam direcionados por região. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) ficará responsável por regulamentar a implementação das medidas.
A aprovação foi da versão substitutiva apresentada pelo relator deputado Castro Neto (PSD-PI), na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, referente ao Projeto de Lei 4234/23, de autoria do deputado Romero Rodrigues (Pode-PB). Inicialmente, o projeto previa alertas apenas para a população idosa.
Segundo o relator Castro Neto, a pandemia evidenciou os perigos do isolamento, especialmente para os idosos que utilizam celulares regularmente. Ele ressaltou a importância de difundir informações públicas e gratuitas sobre práticas criminosas, como fraudes financeiras que atingem esse grupo.
O projeto seguirá para análise conclusiva na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que se torne lei, precisará ser aprovado também no Senado Federal.