Dener destaca que a saúde única integra a saúde humana, animal e ambiental.
O Projeto de Lei 6307/25 propõe que contribuintes possam deduzir do Imposto de Renda despesas relacionadas à saúde preventiva de cães e gatos. Essa proposta altera a legislação tributária federal vigente (Lei 9.250/95) e está em análise na Câmara dos Deputados.
De acordo com o projeto, a dedução anual terá um limite de R$ 3 mil por contribuinte. Esse valor pode aumentar em 50% se o animal tiver sido adotado em abrigos públicos ou em entidades de proteção animal sem fins lucrativos.
Despesas dedutíveis
Nem todas as despesas veterinárias poderão ser abatidas. O benefício é restrito à saúde preventiva, incluindo:
- vacinação obrigatória e complementar;
- procedimentos de castração (cirúrgica ou química);
- implantação de microchip ou identificador eletrônico;
- consultas veterinárias de rotina e exames laboratoriais para prevenção de zoonoses;
- medicamentos e insumos vinculados a esses procedimentos.
Para garantir o benefício, o contribuinte deverá apresentar nota fiscal identificando o profissional ou estabelecimento. Além disso, o animal precisa estar cadastrado em sistema oficial reconhecido pelo poder público.
Saúde única
O projeto institui a “Política Nacional de Incentivo Fiscal à Saúde Única de Cães e Gatos”, com o objetivo de integrar informações da administração tributária e dos órgãos de vigilância em saúde para monitorar campanhas de vacinação e controle de doenças.
O autor, deputado Defensor Stélio Dener (Republicanos-RR), enfatiza o conceito de saúde única, que une a saúde humana, animal e ambiental. Ele destaca que o Brasil tem cerca de 160 milhões de animais de estimação e que o cuidado preventivo contribui para reduzir zoonoses e os custos do Sistema Único de Saúde (SUS).
Segundo Dener, a falta de cuidado preventivo com cães e gatos acarreta elevados custos sociais, humanos e para o SUS, devido a internações e tratamentos de doenças evitáveis.
Defensor Stélio Dener ressalta que a proposta visa a saúde pública e não apenas benefício financeiro. “Não se trata de um benefício amplo para quem pode gastar mais, mas sim de instrumento de política pública focado em prevenção, adoção e controle ético da população animal”, declarou.
Próximos passos
O projeto segue em análise pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.